TJSP - 1000671-38.2021.8.26.0691

1ª instância - Vara Unica de Buri

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Polo Ativo

Partes

ACELINO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *21.***.*01-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

CNPJ: 46.634.382/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARILIA SERRA DE FALCO VELOSO

CPF *77.***.*75-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 07:01

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 10:25

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 12:57

    Documento Juntado

  • 13/10/2024 01:55

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 09:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/07/2024 09:34

    Evoluída a Classe

  • 24/07/2024 02:01

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 18:48

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 23/07/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 10:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/06/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 11:32

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2024 19:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 01:46

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 13:47

    Ato ordinatório

  • 28/09/2023 15:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/09/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 06:49

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens de Jesus Oliveira Machado (OAB 372445/SP), Luciana Reis de Oliveira (OAB 399060/SP) Processo 1000671-38.2021.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acelino de Oliveira Filho -

    Vistos.

    Manifeste-se o autor acerca do pedido do realizado pelo Ministério Público Às fls. 173/177, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com ou sem manifestação, tornem conclusos para minuta.

    Int.

  • 25/08/2023 06:56

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 13:59

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 12:24

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:15

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 13/07/2023 16:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2023 02:21

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 14:02

    Documento Juntado

  • 28/06/2023 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 10:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2023 10:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 13:43

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/03/2023 13:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/03/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 01:36

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:14

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 14:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 01:47

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 13:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2023 13:29

    Apensado ao processo

  • 20/01/2023 01:12

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 17:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/12/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2022 09:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/09/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 15:10

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 00:46

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 10:27

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 10:06

    Edital de Citação Expedido

  • 12/07/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 10/07/2022 11:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/06/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2022 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 18:15

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:50

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 18:16

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/09/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2021 17:17

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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