17/05/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:59

Baixa Definitiva
30/10/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:52

Homologada a Transação
20/09/2023 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Carpi (OAB 133422/SP) Processo 1028221-88.2022.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Invtante: José Antonio Franceschetti, Ana Paula Palomares Franceschetti, Luciana Franceschetti Empke - Observo que a partilha de fl. 05 não foi elaborada na forma da lei.

Não há impedimento que seja na forma consensual, mas houve pagamento integral de imóveis em favor das herdeiras e de bens móveis a favor do meeiro.

A lei permite o ajuste de quinhões e meação, dispondo o meeiro e as herdeiras acerca de seu direito, todavia, devem ser preservados, ao fim, os valores da meação e de cada quinhão.

Determino, então que, caso queiram o inventariante e as herdeiras-filhas a homologação da partilha de fl. 5, procedam a abertura de procedimento administrativo para apuração de imposto de transmissão inter vivos. É exigência legal que se faça antes da homologação e não no ato do registro.
16/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 10:24

Processo Reativado
21/06/2023 21:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 13:23

Arquivado Provisoramente
03/05/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 19:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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