TJSP - 0009066-89.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENILSON DE ALMEIDA CARVALHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA

OAB: 416250/SP

CPF *89.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 19:36

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 13:35

    Certidão Juntada

  • 06/05/2025 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 16:06

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 14/04/2025 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 08:10

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2025 07:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 07:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 07:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 20:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 08:47

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 16:53

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 09:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 09:09

    Documento Juntado

  • 20/03/2025 15:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2025 15:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2025 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2025 08:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2025 17:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/03/2025 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 17:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/03/2025 17:11

    Documento Juntado

  • 11/03/2025 13:17

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/03/2025 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2025 09:50

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/03/2025 15:20

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 15:13

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 14:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/03/2025 21:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:10

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 17:10

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 17:10

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 17:10

    Documento Juntado

  • 30/12/2024 15:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 09/12/2024 09:29

    Documento Juntado

  • 16/04/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 14:38

    Documento Juntado

  • 11/04/2024 14:38

    Documento Juntado

  • 17/11/2023 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 10:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2023 10:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/10/2023 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/10/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:40

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/10/2023 15:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/10/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 17:08

    Concessão

  • 29/09/2023 16:33

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 14:13

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP) Processo 0009066-89.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Elenilson de Almeida Carvalho - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 8 (oito) dias da pena corporal, atento as 104 (cento e quatro) horas de frequência escolar, no período de 04/04/2023 a 31/05/2023 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 15:01

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:06

    Atestado de Remição Juntado

  • 11/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 15:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2023 15:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/08/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 10:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 11:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:01

    Petição Juntada

  • 04/06/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/05/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 09:56

    Declarada a Remição

  • 18/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:26

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 16:15

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 08:25

    Declarada a Remição

  • 13/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 04/03/2023 07:05

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 15:27

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/02/2023 22:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 22:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 22:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 15:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 19:47

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 20/12/2021 15:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/12/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 20:56

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 05:54

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/11/2021 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:38

    Petição Juntada

  • 21/11/2021 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2021 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 17:09

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 16:48

    Concedida Progressão de regime

  • 12/11/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 05:40

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 05:36

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/10/2021 12:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/10/2021 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 18:25

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 07:44

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 14:39

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2021 09:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/12/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2020 08:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 20:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 20:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2020 17:37

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 14:58

    Documento Juntado

  • 16/11/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 14:57

    Declarada a Remição

  • 13/11/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 06:58

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2020 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 10:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/08/2019 15:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/08/2019 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 12:50

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 12:55

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 11:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2019 14:57

    Ofício Expedido

  • 05/07/2019 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 17:25

    Documento Juntado

  • 04/07/2019 12:53

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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