18/02/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2023 13:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Silva Filho (OAB 149201/SP), Christine Fischer Krauss (OAB 165263/SP) Processo 1002146-26.2023.8.26.0152 - Embargos à Execução - Embargte: Rosemeire Aparecida Sanceverino de Oliveira - Embargdo: Morocó Participações e Comércio S/A - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos apresentados à petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar extinta a fiança com a morte do falecido Odair Sanseverino.

Como todas as obrigações executadas são posteriores ao falecimento, de rigor a exclusão de Odair Sanseverino do polo passivo da execução e, consequentemente, de seus herdeiros.

Condeno a parte embargada ao pagamento da integralidade das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, observados a gratuidade da justiça, se o caso.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
23/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:24

Conclusos para despacho
23/05/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 05:52

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
13/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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