03/09/2025 13:24

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003013-94.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Helio de Moura Cavalcanti - Tal como constou do despacho de fl. 203, não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.1 Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver decisão a respeito, o que ocorrer primeiro.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB: 392276/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 11:28

Despacho
02/09/2025 07:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:54

Prazo
03/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:41

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:16

Despacho
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 10:25

Despacho
13/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 11:28

Prazo
04/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 11:52

Despacho
30/01/2025 07:51

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 13:31

Prazo
21/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2024 09:47

Despacho
15/10/2024 06:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 06:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/07/2024 12:30

Prazo
22/07/2024 12:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2024 12:28

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/07/2024 12:14

Despacho
12/07/2024 06:48

Conclusos para decisão
12/07/2024 06:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 11:47

Prazo
10/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/04/2024 19:32

Despacho
04/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 12:02

Prazo
29/11/2023 12:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
29/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/11/2023 12:35

Despacho
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:50

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:25

Distribuído por sorteio
21/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2023 18:05

Processo Cadastrado
07/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/11/2023 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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