16/01/2024 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2024 16:20

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP) Processo 1003594-34.2023.8.26.0152 - Embargos à Execução - Embargte: Madeirado Ii Indústria e Comércio de Móveis Ltda.. - Embargdo: Luizap Participações e Empreendimentos Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o abatimento da caução e reconhecer o excesso da execução, devendo a execução prosseguir pelo saldo devedor remanescente, incluindo o IPTU devido e não pago.

O embargado/exequente deverá apresentar a planilha nos autos da execução, nos referidos termos para o devido prosseguimento.

Sucumbente na maior parte, condeno a embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do excesso que corresponde ao valor da caução.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da Execução, trasladando-se cópia da sentença e da certidão.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C.
23/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:18

Conclusos para julgamento
09/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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