28/08/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Vivian Cristina Zatta (OAB 198881/SP), Jeferson Carmona Scofoni (OAB 241210/SP), Juliana Cristina Fabiano de Aguirre (OAB 248188/SP) Processo 1045874-81.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Orlando Delfino - Reqda: Rita Ramos de Oliveira, Fernanda Pierre - Isto posto: 1) RECONHEÇO aperdadoobjetoem relação ao pedido dedespejo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC; 2) Ratifico a tutela de urgência de despejo e, nos termos do art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE a presente demanda para condenar os requeridos Rita Ramos de Oliveira e Carlos Alberto Falcão, solidariamente, ao pagamento dos alugueres vencidos entre 06/2016 a 01/2021, do imóvel situado na Travessa João Milani, nº 58 Vila Industrial, Campinas/SP, pactuados em R$ 682,68 mensais, que deverão ser atualizados pela tabela prática do TJSP, a partir de cada vencimento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, subsistindo a responsabilidade subsidiária da requerida Fernanda Pierre pelo pagamento.

Sucumbentes, arcarão os requeridos com as custas e as despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida às requeridas Rita e Fernanda. 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, arcará a ré Fernanda com as custas e as despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa (R$ 8.460,00), observanda a gratuidade da justiça a ela concedida.

Fixo a verba honorária dos defensores constituídos nos autos em 100% do convênio entre OAB/DPE-SP.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
29/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 17:39

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:38

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 08:42

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:03

Conciliação infrutífera
15/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 22:39

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 22:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 09:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2023 02:00:00, 10ª Vara Cível.
06/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:10

Conclusos para julgamento
31/08/2022 23:02

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2022 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2022 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2022 13:28

Conclusos para julgamento
24/06/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2022 10:31

Conclusos para julgamento
05/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 10:32

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:15

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:46

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021 20:06

Expedição de Certidão.
01/09/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:07

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:35

Conclusos para despacho
05/08/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:23

Juntada de Ofício
10/05/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:18

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:25

Conclusos para despacho
20/02/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 10:34

Expedição de Mandado.
25/11/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2020 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2020 20:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 20:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:23

Conclusos para despacho
16/06/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 02:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2020 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 01:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 09:44

Expedição de Mandado.
19/12/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:10

Expedição de Certidão.
07/11/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 12:34

Juntada de Ofício
18/10/2019 11:59

Conclusos para despacho
16/10/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:02

Expedição de Mandado.
12/09/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2019 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2019 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2019 15:30

Conclusos para despacho
24/06/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2019 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 18:09

Conclusos para despacho
13/06/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2019 09:33

Expedição de Carta.
09/05/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2019 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 15:37

Conclusos para despacho
08/03/2019 15:37

Expedição de Certidão.
03/10/2018 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2018 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2018 10:09

Expedição de Mandado.
17/06/2018 21:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2018 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2018 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 13:50

Conclusos para despacho
08/02/2018 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2018 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 18:26

Conclusos para despacho
21/11/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2017 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2017 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2017 18:03

Conclusos para despacho
09/10/2017 19:03

Juntada de Petição de contestação
16/09/2017 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2017 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2017 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 16:20

Expedição de Carta.
05/09/2017 16:20

Expedição de Carta.
14/08/2017 11:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2017 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2017 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 12:26

Conclusos para despacho
02/05/2017 16:16

Expedição de Certidão.
13/03/2017 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2017 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2017 08:30

Juntada de Petição de contestação
24/02/2017 17:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2017 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2017 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2017 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2017 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2017 15:33

Expedição de Carta.
27/01/2017 15:32

Expedição de Carta.
27/01/2017 15:32

Expedição de Carta.
27/01/2017 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2017 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2017 15:17

Conclusos para despacho
30/11/2016 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2016 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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