18/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 18:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/05/2024 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:01

Mandado devolvido #{resultado}
30/11/2023 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB 269483/SP) Processo 1001509-93.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Fls. 109/110: A fim de evitar futura alegação de nulidade, comprove o exequente que o endereço de fls. 104 é, de fato, o domicílio do executado.

No mais, indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que valores aplicados em planos de previdência privada são impenhoráveis.

Neste sentido: Execução de título extrajudicial Pedido de penhora sobre plano de previdência privada Indeferimento Decisão fundamentada Natureza essencialmente previdenciária e de caráter alimentar Aplicação do art. 833, IV, do CPC Precedentes do C.

Superior Tribunal de Justiça Recurso impróvido (Relator(a): Miguel Petroni Neto;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 14/03/2017;Data de registro: 21/03/2017) EXECUÇÃO Penhora Saldo em aplicação financeira de previdência privada Impenhorabilidade - Plano de aposentadoria privada que o devedor celebra, para segurança das vicissitudes do futuro, é equiparado, para esse efeito, ao fundo salarial impenhorável Incidência do art. 649, IV e VII, do CPC/1973 Descabimento de pesquisa para localização de valores dessa natureza.

EXECUÇÃO Localização de bens penhoráveis Ofício ao Banco Central Requisição informações acerca de eventuais cotas de consórcio de titularidade do executado Indeferimento Admissibilidade Ausência de indícios da existência de tais bens Poder Judiciário não pode assumir a atividade da parte, oferecendo toda sorte de requisição de informações a entidades públicas e privadas para a localização "in abstrato" de bens penhoráveis.

Recurso desprovido. (Relator(a): Álvaro Torres Júnior;Comarca: Santos;Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 12/09/2016;Data de registro: 20/09/2016) MONITÓRIA Penhora - Plano de Previdência Privada Impossibilidade Valor inferior a 50 salários mínimos Inteligência do artigo art. 833, IV, § 2º do novo CPC Observância de que o plano de previdência privada não tem a mesma natureza jurídica do salário, porém, destina-se à complementação da renda, ou seja, ao sustento do devedor e de sua família Decisão mantida - Recurso não provido. (Relator(a): Paulo Pastore Filho; Comarca: Matão; Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 11/04/2016; Data de registro: 11/04/2016) Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos.

Int.
17/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 07:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 21:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 21:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 19:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2021 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2021 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2021 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2021 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2021 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2021 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2021 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2021 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2021 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2021 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2019 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2019 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2019 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2019 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2019 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2019 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2019 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2019 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2019 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2019 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2019 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2019 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2019 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2019 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2019 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2019 04:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2019 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2019 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:21

Mandado devolvido #{resultado}
24/10/2018 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2017 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2017 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2017 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2017 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2017 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2017 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2017 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2017 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2017 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2017 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2017 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2017 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2017 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2017 10:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012133-38.2023.8.26.0071

Joao Roberto Lopes Martins

Roberto Martins Francisco

Advogado: Bebel Luce Pires da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1008695-71.2023.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Advogado: Saulo Antonio Daniel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1010396-72.2020.8.26.0566

Marcos Teixeira Guanor

Lucas do Nascimento Ferreira

Advogado: Fernando Galvao de Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0007636-95.2023.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodolfo Marco Martins Negreiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2023 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0042456-19.2017.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Marcos Ferreira de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2019 12:51

Exibir Processo