17/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 04:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 04:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 04:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:04

Expedição de Carta.
30/09/2024 10:04

Expedição de Carta.
30/09/2024 10:00

Expedição de Carta.
17/09/2024 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2024 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:02

Conclusos para despacho
18/11/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:19

Juntada de Ofício
18/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:42

Expedição de Carta.
18/09/2023 21:36

Expedição de Carta.
18/09/2023 21:23

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP) Processo 1116487-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco ABC Brasil S.A. -

Vistos.

Primeiramente procedi a retirada da tarja de segredo de justiça, pois ausente uma das hipóteses do artigo 189 do CPC.

Ciência da decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara da Falência que determinou a suspensão das execuções em face do executado Incorbase Engenharia Ltda, prazo de 180 dias.

Diante disso, proceda a z.Serventia a expedição da carta de citação em face dos executados CMG Investimentos e Participações Ltda e Carlos Roberto Briscese Gullo.

O pedido liminar de arresto deve ser INDEFERIDO, uma vez que ainda não se concretizou a citação dos executados e sequer há nos autos provas que corroborem com a alegação de insolvência, nem demonstrou que os executados estão se desfazendo dos seus bens, que encerrou irregularmente suas atividades ou que lançou mão de práticas tendentes a fraudar credores.

Assim, demonstra-se prematuro o deferimento do pedido de arresto.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor de R$ 209.936,08 (DUZENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), qualificação das partes no topo da decisão, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas no sistema INFOSEG, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas.

Em caso de não pagamento, deverá ser formulado pedido de bloqueio via sistemas judiciais, categorizando a petição como "Primeiro pedido de bloqueio de valores".

Deverá ser recolhido um valor das custas para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa (ex: 3 réus e 3 pesquisas = 9 custas).

Se INFOJUD, 1 valor para cada ano a ser pesquisado.

Sisbajud, Infojud, Renajud, Infoseg, Sniper: 1 UFESP; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs; 1 UFESP = R$ 34,26, a partir de março de 2023.

Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

A NÃO JUNTADA DE CUSTAS ATRAPALHA O PROCESSAMENTO DO FEITO, POIS ALERTA O EXECUTADO QUANTO A REALIZAÇÃO DA PESQUISA! A CADA PEDIDO FORMULADO JUNTE A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA!!! ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade.

Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual.

Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
26/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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