TJSP - 1004746-14.2023.8.26.0445

1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AIDAN LUIZ FRANHAN

OAB: 478159/SP

LAILA ARAUJO MOURA

CPF *78.***.*81-09

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.

  • 22/08/2024 04:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2024 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 03:29

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 03:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 08:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.

  • 17/11/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/11/2023 15:51

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 15:29

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 14:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:28

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 11:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:44

    Classe retificada de 69 para 7

  • 28/08/2023 09:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 09:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aidan Luiz Franhan (OAB 478159/SP) Processo 1004746-14.2023.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Noah dos Santos Claudiano - 1.

    Pp. 20/31: recebo como emenda à inicial. 2.

    Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor para correção da classe: procedimento comum. 3.

    Trata-se de ação de conhecimento pela qual a parte autora pretende estabelecer a guarda e os alimentos do autor, filho do réu com a autora, com pedido liminar de alimentos provisórios. 4.

    Com fundamento no art. 4º da Lei Lei 5.478/68, não havendo elementos comprobatórios dos rendimentos do alimentante, nem que possibilitem aferir a capacidade financeira dele, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional. 4.1.

    Intime-se a parte ré para pagamento, mediante depósito na conta bancária informada na p. 20, até o dia 10 de cada mês. 5.

    Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - para designação de audiência. 5.1.

    A audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da E.

    Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CCG 284/2020), no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams). 6.

    Desta forma, designada a audiência pelo CEJUSC, providencie o Ofício Judicial o envio do link gerado pelo Teams aos e-mails dos advogados cadastrados no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar o link de acesso aos e-mails de seus patrocinados; e, se caso, ao representante do Ministério Público. 6.1.

    Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência.

    Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião; b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 7.

    CITE-SE a parte ré para participar da audiência, através do link de acesso, que deverá instruir a carta/mandado/carta precatória.

  • 25/08/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:43

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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