21/05/2024 14:56

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:01

Juntada de Decisão
21/03/2024 12:34

Recebidos os autos
30/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:27

Juntada de Mandado
10/10/2023 11:00

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 15:06

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Lollo Ferreira Ceribeli (OAB 440564/SP) Processo 1001549-58.2023.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Carlos De Menezes - Ante o exposto, resolvido o mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para: (i) CONDENAR o requerido na obrigação de não fazer, consistente em se abster de realizar locações para eventos com música no imóvel indicado às fls. 04/07, após às 23h, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada descumprimento; e (ii) CONDENAR o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data desta sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Colendo STJ, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Conforme o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.
23/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 01:04

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 09:24

Conclusos para julgamento
03/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:23

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:34

Expedição de Carta.
22/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:54

Classe retificada de 12135 para 436
15/06/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:17

Juntada de Mandado
26/05/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:11

Expedição de Ofício.
25/05/2023 10:22

Expedição de Mandado.
25/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:48

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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