14/02/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
14/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 21:57

Conclusos para despacho
14/11/2023 21:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:09

Expedição de Mandado.
29/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Tadeu Correia Neves (OAB 313139/SP) Processo 1010955-49.2023.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ricardo Tadeu Correia Neves, Ricardo Tadeu Correia Neves -

Vistos.

Petição retro: recebo como emenda a inicial, retificando-se o polo ativo para constar tão-somente o nome do herdeiro Ricardo Tadeu Correia Neves Cuida-se de ação de despejo c.c cobrança, lastreada em contrato de locação firmado entre as partes, pelo prazo de doze meses, iniciando-se em 13/02/2023 (fls. 09/16).

Pretende o autor a desocupação imediata do demandado do imóvel locado, nos termos do art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei de Inquilinato, posto que o locatário está inadimplente com os aluguéis de agosto de 2023 e multa em virtude do pagamento do encargo fora do prazo, desde abril de 2023.

Assim, estando o contrato desprovido de garantia e à luz da inadimplência do requerido, DEFIRO a tutela de urgência requerida, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de realizar-se a compulsória.

Expeça-se o mandado liminar.

E cumprida a liminar, cite-se, com as advertências legais, Intime-se.
28/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Tadeu Correia Neves (OAB 313139/SP) Processo 1010955-49.2023.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ricardo Tadeu Correia Neves, Ricardo Tadeu Correia Neves -

Vistos. 1) Na petição inicial foi indicado para ocupar o polo ativo o "Espólio de Gilda Correia Neves", que estaria representado por seu único filho, Dr.

Ricardo, Advogado que subscreve a exordial.

Como se sabe, a figura do "espólio" ocorre durante a tramitação de processo de inventário/arrolamento.

Inexistindo tal processo ou finalizado o respectivo feito, não há que se falar em "espólio", devendo então os sucessores atuarem em nome próprio.

Assim, concedo ao interessado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que preste os devidos esclarecimentos, comprovando a atual tramitação de processo de inventário/arrolamento ou, se o caso, comprovando a inexistência/encerramento daquele feito e emendando aqui a petição inicial para corrigir o polo ativo, que deverá ser ocupado pelo sucessor em nome próprio. 2) Sem prejuízo da determinação acima, mas considerando o pedido liminar pendente de fl. 02, adianto que para eventual concessão da liminar não há que se falar na compensação do valor do débito a fim de complementar a caução a ser prestada pela parte interessada, conforme jurisprudência do TJSP.

Portanto, considerando que na eventual concessão será exigido o depósito integral equivalente a três meses de aluguel, conforme art. 59, § 1º, da Lei de Locações, diga o interessado no mesmo prazo acima se mantem o interesse no deferimento da liminar.

Int.
24/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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