01/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB 101970/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Isabella Amaral Gomes Flaquer Scartezzini (OAB 408650/SP) Processo 1006997-31.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Livia Maria Dias Barbieri - Reqda: Hospital e Maternidade Santa Joana S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C.
24/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:03

Homologada a Transação
23/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:22

Conciliação infrutífera
15/08/2023 20:40

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 16:57

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 09:36

Expedição de Carta.
05/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:57

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/03/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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