12/07/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:05

Recebidos os autos
05/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 09:55

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:15

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 17:21

Expedição de Carta.
26/09/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julia Maria Peranovich (OAB 467767/SP) Processo 1007085-70.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathan Gonçalves Brandão -

Vistos.

Trata-se de procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente movido por N.G.B., menor representado por seu genitor Ariel Pereira Brandão, em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

Na data de ontem, este Juízo concedeu tutela provisória para imediata internação do menor no Hospital Albert Sabin (fls. 38/41).

Surpreendentemente, a parte autora, hoje, noticia que a operadora de saúde, pelos mesmos motivos (carência) não aprovou, com a brevidade necessária, a solicitação de exames prescritos pelo médico, conforme relatório de fl. 53, quais sejam, tomografia de crânio, realização de EEG e PCR para herpes no líquor.

Destacou o profissional médico a gravidade do caso. É o relato necessário.

Decido.

O caso reclama urgência, diante do estado de saúde do menor, que conta com menos de um ano de idade e está internado na UTI.

Pelos próprios fundamentos da decisão de fls. 38/41, que deferiu a tutela de urgência para internação, ESTENDO OS EFEITOS DA MEDIDA para DETERMINAR que a ré AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A, AUTORIZE, IMEDIATAMENTE, A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PRESCRITOS PELO MÉDICO, NO HOSPITAL ALBERT SABIN, NESTA COMARCA DE ATIBAIA, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de trinta dias, CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO APÓS A CIENTIFICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.

Consigno que eventual recalcitrância da parte ré em cumprir a ordem judicial, mesmo com a imposição de astreinte, em apreço à efetividade das decisões judiciais, serão tomadas medidas também na seara criminal, pela prática de crime de desobediência.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se.
23/08/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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