TJSP - 0000420-88.2020.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 08:31
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP) Processo 0000420-88.2020.8.26.0362 - Execução da Pena - Réu: LUCIANO WILLEN CÂNDIDO -
Vistos. 1.
LUCIANO WILLEN CÂNDIDO foi condenado nos autos do processo 0006726-14.2010.8.26.0495 à(s) pena(s) de 03 anos de reclusão em regime inicial aberto, sendo substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 05 salários mínimos, e por uma multa, de 10 dias multa, no valor unitário de 01 salário mínimo. 2.
Conforme se depreende do cálculo de fl. 36/37, a pena foi integralmente cumprida conforme juntada dos comprovantes de fls. 49/50, 66/67, 76/77 e 79/80. 3.
Assim, ante o cumprimento da pena e o teor da manifestação ministerial, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) no processo de origem da 03° Vara do Foro de Registro. 4.
Após, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, com as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5.
Diante da nova sistemática quanto a execução de multa penal, se pendente de pagamento, deverá ser cobrada em procedimento autônomo. 6.
Comunique-se o Instituto de Identificação.
P.R.I. -
28/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 16:30
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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21/08/2023 15:38
Conclusos para decisão
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20/07/2023 16:32
Conclusos para despacho
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10/07/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2022 04:44
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 05:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2022 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 13:53
Conclusos para despacho
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12/05/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 11:16
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2021 16:53
Expedição de Certidão.
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04/08/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2021 03:24
Ato ordinatório praticado
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25/02/2021 23:25
Expedição de Mandado.
-
22/02/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 12:23
Expedição de Certidão.
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11/01/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/11/2020 18:35
Expedição de Mandado.
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13/11/2020 19:31
Expedição de Certidão.
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27/10/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 16:22
Conclusos para despacho
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30/01/2020 12:28
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 15:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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