TJSP - 0002706-93.2018.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

NILVA MARIA PIMENTEL

OAB: 136867/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 14:46

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 13:42

    Documento Juntado

  • 19/02/2025 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 09:59

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 07:52

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2024 07:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/06/2024 07:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 07:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 21:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/06/2024 21:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2024 14:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/06/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 12:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 10:18

    Expedição de documento

  • 06/06/2024 17:49

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 05/06/2024 13:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/06/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 08:30

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2024 21:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 18:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/05/2024 18:04

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/05/2024 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 18:03

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/05/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:12

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/04/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 01:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 19:16

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 08:03

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 11:46

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilva Maria Pimentel (OAB 136867/SP) Processo 0002706-93.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: David Luiz de Oliveira - Forte nessas considerações, DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, considerando-se, para fins de progressão de regime prisional, o cumprimento de 40% (quarenta por cento) da pena privativa de liberdade.

    Após, oportunize-se a manifestação das partes a respeito, em observância ao princípio do contraditório.

  • 17/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 07:06

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 14:19

    Expedição de documento

  • 28/07/2023 14:16

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/07/2023 14:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2023 14:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2023 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 14:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2023 14:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2023 09:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2023 09:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2023 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 16:09

    Apensado ao processo

  • 04/07/2023 16:08

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 04/07/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 16:07

    Ofício Juntado

  • 04/07/2023 16:07

    Formulário - Questões de Risco – Covid/19 - (DELPOL) - Juntado

  • 04/07/2023 16:07

    Requisição IML Juntado

  • 04/07/2023 16:07

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 16:06

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/07/2023 16:06

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 04/07/2023 09:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2023 09:48

    Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça

  • 27/06/2023 13:08

    Revogado o Livramento Condicional

  • 23/06/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:21

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 12:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/09/2022 14:35

    Mandado Expedido

  • 14/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:44

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 17:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2022 17:24

    Ofício Expedido

  • 23/05/2022 00:42

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:33

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 13:58

    Decisão

  • 04/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 09:31

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 07:42

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2022 07:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/03/2022 07:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2022 17:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2022 11:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/01/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 13:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 10:56

    Documento Juntado

  • 25/01/2022 13:15

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/01/2022 12:45

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 12/01/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 19:15

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/01/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 15:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/12/2021 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2021 14:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/12/2021 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 08:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2021 08:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2021 08:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 17:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2021 12:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/12/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 12:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 14:18

    Decisão

  • 16/09/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2021 13:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/08/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 09:09

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 14:03

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 07:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/08/2021 07:57

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 07:57

    Processo Entranhado

  • 06/08/2021 07:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/07/2020 16:30

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2020 16:26

    Documento Juntado

  • 19/05/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 11:15

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2020 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2020 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2020 15:50

    Decisão

  • 12/05/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2020 07:17

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 10:27

    Petição Juntada

  • 28/05/2019 14:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2019 14:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/05/2019 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2019 15:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2019 18:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2019 19:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 11:52

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/04/2019 16:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2019 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 09:20

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 16:36

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 17:53

    Expedição de documento

  • 22/04/2019 17:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/05/2018 10:47

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 27/03/2018 13:30

    Ofício Expedido

  • 27/03/2018 13:30

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 10:06

    Ofício Expedido

  • 27/03/2018 08:55

    Petição Juntada

  • 26/03/2018 15:39

    Petição Juntada

  • 23/03/2018 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2018 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2018 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 15:30

    Expedição de documento

  • 23/03/2018 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/03/2018 14:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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