05/06/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:12

Recebidos os autos
27/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), William Kimura Ferretti (OAB 414819/SP) Processo 1026300-59.2021.8.26.0482 - Consignação em Pagamento - Reqte: Lourdes Hernandes Kimura - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por LOURDES HERNANDES KIMURA em face do BANCO PAN S/A, o que faço para: (a) declarar inexistentes e inexigíveis os contratos de empréstimo 347297752-3 e 347297554-3, que foram consignados nos benefícios previdenciários da autora, devendo o réu liberar a margem consignável; (b) condenar o réu a restituir à autora os valores descontados dos benefícios previdenciários da última em decorrência dos contratos indicados no item anterior, inclusive os cobrados no curso do processo, com atualização monetária (Tabela Prática do TJSP) e juros moratórios (1% ao mês) desde cada desembolso.

Torno definitiva a liminar.

Autorizo o réu a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 37/38).

Para tanto, o demandado deverá apresentar o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido.

Prazo: 15 dias.

A sucumbência é recíproca, porém em menor proporção para a autora, motivo pelo qual a condeno a pagar 1/3 das custas e das despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% do proveito econômico obtido pelo último [10% do valor pleiteado a título de compensação por danos morais], ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, guardados os limites da gratuidade processual.

Por outro lado, condeno o réu a pagar 2/3 das custas e das despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação [10% valor dos contratos declarados inexistentes/inexigíveis e valor da restituição], ex vi do art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I.C.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2023 09:02

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:47

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:05

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2023 02:20:00, 2ª Vara Cível.
25/01/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:56

Conclusos para julgamento
12/12/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 15:01

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2022.
28/07/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:25

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 08:19

Conclusos para julgamento
21/03/2022 16:41

Conclusos para despacho
11/03/2022 19:30

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:40

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:40

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 19:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 17:39

Expedição de Certidão.
11/01/2022 08:28

Expedição de Ofício.
11/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 11:10

Expedição de Carta.
17/12/2021 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 13:40

Conclusos para decisão
28/11/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 10:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 10:32

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000506-16.2023.8.26.0213

Alcides Furtado Filho

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Luciano Machado Paco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2016 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1001126-23.2014.8.26.0408

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Cavalheiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2014 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1010740-17.2021.8.26.0114

Qualittas Qualificacao Profissional e Pa...

Nadia Monica Back Ferreira

Advogado: Leandro Andre Francisco Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2021 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0504443-57.2012.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Publicidade Klimes Sao Paulo LTDA

Advogado: Sandro Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2021 01:59

Exibir Processo

Processo nº 1026300-59.2021.8.26.0482

Lourdes Hernandes Kimura

Banco Pan S.A.

Advogado: William Kimura Ferretti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 18:43

Exibir Processo