TJSP - 0504443-57.2012.8.26.0602

1ª instância - Sef de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PUBLICIDADE KLIMES SAO PAULO LTDA

CNPJ: 62.528.369/0012-81

Advogados

SANDRO RIBEIRO

OAB: 148019/SP

CPF *21.***.*57-71

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS

OAB: 361888/SP

CPF *63.***.*97-26

GIOVANNA THAIZE NUNES

OAB: 453143/SP

CPF *39.***.*74-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 14:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 11:24

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 12:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 02:55

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 11:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 02:23

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 21:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 21:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/10/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 23:45

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 20:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 04:57

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 23:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 22:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/06/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 03:31

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 01:27

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 05/06/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 00:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:16

    Auto Digitalizado

  • 10/02/2024 13:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2024 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 01:53

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2024 21:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2024 21:11

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/01/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 21:34

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 16:15

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/01/2024 04:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 04:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/01/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 14:50

    Documento Juntado

  • 16/01/2024 02:06

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 00:12

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 00:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 00:06

    Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

  • 15/01/2024 23:59

    Apensado ao processo

  • 15/01/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:43

    Despacho Digitalizado

  • 15/01/2024 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/01/2024 17:38

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 07/12/2023 16:51

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/10/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 14:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/08/2023 11:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/08/2023 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Caeiro Vieira de Lemos (OAB 361888/SP), Giovanna Thaize Nunes (OAB 453143/SP) Processo 0504443-57.2012.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Publicidade Klimes Sao Paulo Ltda - Certifico e dou fé que, diante do contido no documento de fls. retro erro apresentado quando da gravação do MLE: (SW062,00099) Erro no P3027: (0800,000)-(P3028)9059-ERRO-11 = Convênio com fundo de reserva desenquadrado.

    CVN 80000, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista à Municipalidade.

  • 23/08/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:09

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 12:08

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 27/07/2023 09:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2023 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/07/2023 09:10

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 16:10

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 16:00

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 11/07/2023 11:04

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 09:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/06/2023 10:05

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 09:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/04/2023 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/04/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 06:13

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:38

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 17/11/2022 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2022 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2022 14:09

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/08/2022 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/08/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2022 11:26

    Petição Juntada

  • 10/10/2021 01:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/10/2021 01:59

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2021 01:59

    Processo Materializado

  • 10/10/2021 01:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2021 01:59

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2021 01:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/07/2021 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/06/2021 16:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/12/2020 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 17:27

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 17:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2020 17:43

    Decisão

  • 03/02/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 11:29

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 11:28

    Petição Juntada

  • 27/06/2018 09:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/06/2018 10:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/06/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 13:50

    Mandado Juntado

  • 06/06/2018 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/05/2018 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 14:18

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2018 14:18

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2018 10:48

    Mandado Expedido

  • 05/04/2018 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2018 11:35

    Proferido Despacho

  • 26/03/2018 18:24

    Petição Juntada

  • 16/03/2018 17:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2018 15:40

    Decisão

  • 09/03/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 12:35

    Petição Juntada

  • 02/08/2017 18:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/07/2017 11:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2017 12:24

    Ato ordinatório

  • 10/07/2017 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2017 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 12:07

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2017 15:06

    Ato ordinatório

  • 12/08/2016 17:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2016 12:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/08/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 12:43

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2016 09:21

    Proferido Despacho

  • 28/07/2016 10:22

    Petição Juntada

  • 13/07/2016 12:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2016 18:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/05/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 14:48

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2016 14:48

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2016 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2016 17:06

    Proferido Despacho

  • 11/05/2016 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 13:22

    Petição Juntada

  • 30/11/2015 16:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2015 09:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/11/2015 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 16/11/2015 16:58

    Proferido Despacho

  • 16/11/2015 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2015 09:48

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2014 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2014 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2014 14:25

    Trânsito em Julgado às partes

  • 12/12/2013 14:22

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 02/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Provocação

  • 11/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2013 00:00

    Conclusos

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 02/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2013 14:12

    Despacho Proferido

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos

  • 14/03/2013 14:20

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Guia

  • 05/02/2013 11:33

    Recebimento de Carga

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2013 14:38

    Carga Outro

  • 01/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos

  • 10/01/2013 00:00

    Conclusos

  • 12/12/2012 13:17

    Recebimento de Carga

  • 05/11/2012 16:15

    Carga Outro

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/10/2012 14:17

    Carta de Fiança Juntada

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 17/10/2012 11:07

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2012 15:28

    Carga Outro

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/05/2012 14:13

    Despacho Proferido

  • 04/05/2012 17:02

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2012 14:23

    Carga à Vara Interna

  • 23/04/2012 17:01

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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