TJSP - 1021096-97.2022.8.26.0482

1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

OAB: 148257/SP

CPF *42.***.*27-47

RENAN MATOS AGUIAR

OAB: 372392/SP

CPF *02.***.*22-18

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO ALEGRE

CPF *49.***.*00-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 20:15

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 17/07/2024 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2024 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 07:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2024 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2024 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 09:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 05:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 06:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 12:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP), Renan Matos Aguiar (OAB 372392/SP) Processo 1021096-97.2022.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Daycoval S/A -

    Vistos.

    O pedido formulado pela parte autora de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução, comporta acolhimento.

    O Decreto-Lei n° 911/69 prevê, em seu artigo 5º, a possibilidade de o credor fiduciário ajuizar ação de execução para satisfação de seu crédito, a saber: Art. 5º.

    Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.

    Tendo em vista a previsão da lei de regência a esse respeito e o próprio caráter executivo de que se reveste a ação de busca e apreensão, não há impedimento à pretensão da parte autora.

    No caso, o(a) requerido(a) ainda não foi citado(a).

    Conforme prevê o art. 329 do CPC, é possível alterar o pedido e a causa de pedir antes de efetivada a citação.

    Processualmente, o pedido é admissível.

    A parte autora apresentou o contrato de financiamento (alienação fiduciária), devidamente protestado, caracterizando o título de crédito liquido e certo.

    Assim, defiro o pedido para conversão do procedimento de busca e apreensão em Execução.

    Promova a Serventia a substituição no Sistema SAJ.

    Expeça-se o necessário mandado ou carta de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA, devendo constar do mesmo as advertências legais, devendo o autor providenciar a diligências necessárias.

    Int.

  • 29/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:58

    Recebida a emenda à inicial

  • 28/08/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/05/2023 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/03/2023 19:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 06:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 07:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2022 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/10/2022 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2022 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 18:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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