02/07/2025 04:05

Suspensão do Prazo
03/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:37

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 08:32

Expedição de Carta.
18/10/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:39

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:35

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1036382-21.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdirene dos Santos -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço do(a) requerente(a) está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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