22/02/2024 21:00

Baixa Definitiva
22/02/2024 21:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/09/2023 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB 232919/SP), Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB 90923/SP), José Guilherme Perroni Schiavone (OAB 266944/SP) Processo 1030122-52.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Conceição Aparecida Baboni do Amaral, Claudia Karla Becker - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação.

A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

Int.
23/08/2023 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
09/03/2023 17:10

Recebidos os autos
16/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
23/10/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2022 09:47

Expedição de Certidão.
22/09/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 17:30

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 14:30

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 09:14

Expedição de Certidão.
13/07/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
12/07/2022 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 14:29

Julgado procedente o pedido
01/06/2022 15:14

Conclusos para julgamento
19/12/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:45

Conclusos para julgamento
19/06/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 03:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 08:10

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021 15:48

Expedição de Certidão.
13/05/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:26

Conclusos para julgamento
19/02/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2020 20:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2020 13:48

Juntada de Mandado
17/04/2020 18:26

Juntada de Petição de contestação
18/02/2020 14:42

Expedição de Mandado.
26/01/2020 06:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2019 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2019 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2019 15:24

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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