TJSP - 1038232-82.2023.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
-
11/12/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jordan Kamael Pinheiro Silva (OAB 323046/SP) Processo 1038232-82.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Francisco Pereira -
Vistos.
De acordo com o Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 01/2023, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente ao TEMA nº 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator Desembargador TORRES DE CARVALHO, em decisão publicada em 31 de maio de 2023, determinou-se a suspensão, ad referendum da Turma Especial, dos processos individuais e coletivos pendentes e os que forem distribuídos que discutam o tema aqui tratado (a base de cálculo do adicional por tempo de serviço de policiais militares e sua eventual integração pelo adicional de insalubridade) em primeiro e segundo graus neste Estado, até nova determinação, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC.
Assim,SUSPENDOo andamento do feito nos termos acima, devendo a serventia providenciar a anotação no andamento processual sob o códigoSAJ 75047.
Intimem-se. -
24/08/2023 11:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
-
24/08/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
23/08/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Réplica
-
18/08/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 05:28
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 11:47
Determinada a emenda à inicial
-
02/08/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 05:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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