16/06/2025 11:29

Guia Eletrônica Rejeitada
16/06/2025 10:40

Guia Eletrônica Enviada
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:52

Guia Eletrônica Rejeitada
04/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/02/2025 10:50

Guia Eletrônica Enviada
04/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:09

Expedição de Ofício.
30/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:26

Expedição de Ofício.
29/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:00

Expedição de Ofício.
29/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2024 09:38

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/06/2024 10:58

Conclusos para julgamento
25/06/2024 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 01:57:04, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
26/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 14:12

Juntada de Ofício
24/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:00

Expedição de Ofício.
24/04/2024 10:55

Ato ordinatório
24/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:23

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:10

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:08

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:03

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:57

Expedição de Ofício.
19/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
06/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 10:08:34, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
23/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:36

Expedição de Ofício.
19/10/2023 14:26

Juntada de Ofício
19/10/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:21

Conclusos para decisão
11/10/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 18:52

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 06:17

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 06:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 09:42

Juntada de Mandado
11/09/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:08

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:39

Expedição de Alvará.
06/09/2023 14:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clayton Bueno Prianti (OAB 245179/SP) Processo 1500696-51.2023.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: KAYKE REZENDE SILVA - VISTA À DEFESA PARA QUE INFORME OS TELEFONES DE CONTATO E ENDEREÇOS DE E-MAIL DO DEFENSOR E TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA NOS AUTOS.

Vistos.

Cuida-se de inquérito policial, com denúncia ofertada em desfavor de KAYKE REZENDE SILVA, pela prática, em tese, do delito capitulado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Oferecida resposta, dou o acusado por notificado.

A denúncia obedece aos requisitos legais formais (artigo 41 do Código de Processo Penal), cuja prova de materialidade a instrui.

No mais, a resposta escrita apresentada pelo acusado não trouxe elementos que impeçam o regular recebimento da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

As demais questões levantadas na defesa confundem-se com o mérito e serão analisadas quando da instrução do feito.

Há também fortes indícios de autoria, razão pela qual RECEBO a denúncia contra KAYKE REZENDE SILVA.

Comunique-se ao I.I.R.G.D.

Cite-se e intime-se o acusado.

Diante da possibilidade de realização de audiência por meio de vídeo-conferência, nos termos do art. 8º do Provimento CSM 2651/2022, em primeiro grau de jurisdição, DESIGNO audiência, na modalidade virtual, o dia 23/10/2023 às 13:15h Observe a Serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas (por DJE ou sistema SAJ) e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail institucional válido que deve ser informado pelo Ministério Público, DPE, Advogado constituído e das testemunhas arroladas, vítimas ou terceiros interessados (devidamente arrolados).

Devem, ainda, informarem número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a Serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

O telefone pode ser informado via e-mail institucional, acaso não desejem expor seus contatos ([email protected]).

As partes devem se atentar para que, nos termos do Comunicado 317/2020, item 06, indicar quando há necessidade do reconhecimento pessoal do acusado.

Neste caso deve, a Serventia, quando da comunicação da data e horário da audiência, ao estabelecimento prisional, solicitar que além do acusado, sejam apresentadas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do art. 226 do CPP.

Na hipótese de haver testemunhas/vítimas que queiram depor sem serem visualizadas, as partes deverão indicar, por petição, seus nomes e, então deve a Serventia agendar audiência virtual separadamente para essa oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados).

A Corregedoria Geral da Justiça considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19 COMUNICA aos Magistrados e servidores as seguintes orientações para a realização de audiências virtuais: 1) As audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do magistrado responsável, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, sendo vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores a providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade; 2)As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC).

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; 3) O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva; 4) A audiência virtual será organizada pelo magistrado ou servidor por ele designado, que a agendará, informando no título: Audiência de - .

Ao salvar o agendamento todas as partes receberão o link de acesso por e-mail.

A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; 5) Após o envio do e-mail que viabiliza a participação na audiência virtual é importante configurar nas opções de reunião, no item quem pode ignorar o lobby, a seleção pessoas da minha organização.

Isso permitirá manter os participantes externos em espera, ingressando na audiência apenas após a autorização de algum participante que integre a instituição; 6) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado ou conciliador, e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato; 7) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 8) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único.

O magistrado zelará para que seja garantida a incomunicabilidade de testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil e artigo 210 do Código de Processo Penal; 8.1) Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; 9) Quando da designação da audiência virtual as partes deverão ser indagadas sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados pelo magistrado); 10) No caso de testemunha/vítima protegida, a identificação pessoal com a exibição do documento original com foto, deverá ser feita em gravação separada, apenas com a participação do Juiz ou servidor por ele indicado, ocasião em que será orientada a permanecer com o vídeo desabilitado durante a oitiva, que será gravada em outro arquivo, no qual a imagem não será exibida.

O acesso à gravação com a identificação da testemunha/vítima protegida poderá ser solicitado ao magistrado e será encaminhado por e-mail apenas à parte autorizada com link exclusivo, não se aplicando a esta gravação o disposto no item 12; 11) Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 12) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência (o manual para envio de mídia digital está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer); 13) No sistema SAJ deverá ser emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, mencionado as partes que participaram da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada; 14) É possível o agendamento de reuniões testes pelo servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes, especialmente recomendado no caso de testemunhas que não terão sua imagem exibida; 15) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

Importante que o magistrado ou servidor designado disponha do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência.

No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 16) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho; 17) Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00.

Saliento que tanto a Polícia Cívil, quanto a Polícia Militar, bem como CDP, já disponibilizaram e-mail institucional para o envio de link para a realização de eventual audiência.

Ressalto que as vítimas e testemunhas, deverão ingressar na audiência com pelo menos 15 minutos de antecedência, certificando-se que o acesso a teleaudiência esteja funcionando corretamente e para que, caso haja dificuldade de acesso, tenhamos tempo hábil de corrigi-las.

Determino, ainda, que as informações requisitadas nos termos desta decisão sejam fornecidas até 24 horas antes da realização da nova audiência designada, sob pena de preclusão.

Eventual entrevista reservada da defesa com o réu, antes da audiência, deve seguir as normas da E.

Corregedoria: "dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00".

Requisitem-se eventuais laudos faltantes.

Intime-se..
28/08/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:31

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:25

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:20

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:17

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:09

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:06

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:00

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
31/07/2023 19:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 19:35

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
27/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:12

Não Concedida a Liberdade Provisória
14/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 12:53

Apensado ao processo
06/06/2023 12:51

Incidente Processual Instaurado
19/05/2023 10:43

Expedição de Mandado.
13/05/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2023 09:02

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 04:03

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/04/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2023 14:32

Mantida a Prisão Preventiva
18/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:16

Juntada de Ofício
18/04/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 12:01

Conclusos para decisão
14/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2023 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2023 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:43

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:25

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:25

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 07:50

Mudança de Magistrado
11/04/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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