19/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 07:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 13:34

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:17

Juntada de Ofício
16/04/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:00

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 08:52

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
07/12/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 22:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 22:34

Expedição de Ofício.
06/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:40

Juntada de Ofício
04/12/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:33

Expedição de Ofício.
29/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:54

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 17:16

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 11:46

Nomeado perito
19/10/2023 21:42

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 06:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB 286157/SP) Processo 1006185-90.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Alves Coelho -

Vistos.

Fls. 89/90: ciente.

Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação (fls. 31/32).

Anote-se.

Requer a parte autora a tutela de urgência para suspensão dos descontos mensais referente ao contrato 97-827519350/17, ao fundamento que não existe relação de consumo entre as partes, já que não solicitou empréstimo.

Instado a esclarecer (fls.82) se o valor correspondente ao empréstimo foi creditado em sua conta, o autor não soube informar pelas razões dispostas (fl. 89/90).

Outrossim, fica indeferida a expedição de ofício para esse fim, já que, em sede de liminar, não cabe a este juízo a diligência pretendida.

A concessão da tutela de urgência requer a presença de dois elementos, quais sejam, a probabilidade do direito e a existência do perigo de dano.

O pedido para a concessão da tutela não pode ser acolhido, uma vez que o autor não soube informar se o valor correspondente ao empréstimo foi creditado em sua conta corrente.

Portanto, ainda que alegue não ter contratado, não há plena convicção de que o autor não tenha feito uso desse valor.

Assim sendo, descabe a suspensão imediata dos descontos.

Sendo necessária a oitiva da parte contrária em homenagem ao principio do contraditório.

Ausente, portanto, neste momento processual, a probabilidade do direito, razão pela qual a tutela de urgência não comporta guarida.

Posto Isso, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Cite-o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, intime-o para que, nesse mesmo prazo, apresente cópia do referido contrato e comprovante do crédito do valor correspondente ao empréstimo em questão, se o caso, A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se o necessário.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Oficie ao INSS, ou pelo sistema Prevjud, solicitando a vinda de extrato completo do INSS comprovando todos os descontos no beneficio da parte autora, desde 1 mês antes da contratação em questão nos autos, até os dias atuais.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, com a juntada da contestação oficie ao banco para saber se houve a liberação de valores em questão na conta bancária da parte autora.

Intime-se.
28/08/2023 19:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:29

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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