TJSP - 1501139-58.2022.8.26.0545

1ª instância - 02 Criminal de Atibaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE SANTIAGO

CPF *89.***.*54-76

LUCAS EDUARDO MECA DE ALMEIDA

CPF *52.***.*05-55

Advogados

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB: 439394/SP

CPF *20.***.*03-00

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/10/2023 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais dos Santos Lino (OAB 439394/SP) Processo 1501139-58.2022.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Averiguado: FERNANDO HENRIQUE SANTIAGO, LUCAS EDUARDO MECA DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Intime-se o beneficiado Lucas Eduardo Meca de Almeida para que comprove o pagamento da 4ª parcela do acordo de não persecução penal vencido em 30/07/2023.

    Prazo: 03 (três) dias.

    Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal e buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADO.

    Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails.

    Int.

  • 23/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 15:32

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2023 15:32

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:29

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 05:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 06:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:34

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 28/02/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 10:44

    Protocolizada Petição

  • 16/02/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:42

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:46

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 12:54

    Determinado o Arquivamento

  • 13/02/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:15

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/01/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/10/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 12:08

    Expedição de Alvará.

  • 30/10/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 11:59

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 30/10/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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