25/04/2025 16:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 16:59

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:56

Expedido Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 18:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 09:39

Expedido Certidão
28/03/2025 09:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/03/2025 09:14

Expedido Certidão
24/03/2025 15:00

Acórdão registrado
24/03/2025 14:42

AcórdãoFinalizado
24/03/2025 14:17

Tira de Julgamento Juntada
24/03/2025 10:00

Não-Provimento
24/03/2025 10:00

Julgado
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:32

Inclusão em Pauta
18/12/2024 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2024 17:25

Despacho À Mesa
22/04/2024 12:29

Conclusos para o Relator
22/04/2024 12:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/04/2024 10:03

Recebidos os autos do MP
19/04/2024 17:27

Juntada de petição
19/04/2024 17:27

Expedido Termo
19/04/2024 17:26

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2024 12:34

Documento Expedido
09/03/2024 12:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/03/2024 19:10

Informação
08/03/2024 12:56

Distribuição por Sorteio
22/02/2024 11:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/02/2024 11:26

Expedido Termo
07/02/2024 09:38

Documento Finalizado
07/02/2024 09:37

Expedido Termo - Diligência - Acervo
01/02/2024 19:25

Juntada de petição
01/02/2024 19:25

Expedido Termo
24/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 16:58

Prazo
23/01/2024 10:22

Expedido Certidão
16/01/2024 16:29

Vista
16/01/2024 14:35

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/01/2024 15:03

Processo Cadastrado
15/12/2023 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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