TJSP - 1009058-42.2023.8.26.0248

1ª instância - 01 Civel de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB: 205961/SP

CPF *19.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *61.***.*57-80

Advogados

DENISE DE SOUZA FRANCISCO

OAB: 390161/SP

CPF *67.***.*66-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 16:01

    Arquivado Provisoramente

  • 18/10/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 06:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 06:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 14:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Denise de Souza Francisco (OAB 390161/SP) Processo 1009058-42.2023.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Reqdo: Anderson de Oliveira Martins - Pelo exposto, DECLARO PURGADA a mora da integralidade do débito pendente do contrato celebrado entre as partes e REVOGO a liminar de busca e apreensão concedida nos autos.

    Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, a, do CPC.

    Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas judiciais atualizadas a partir dos respectivos desembolsos, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00, verbas estas que ficam suspensas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, pois concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita.

    Considerando que não há notícias da apreensão do veículo, solicite-se com urgência a devolução do mandado expedido a fl. 52, independentemente do cumprimento.

    Caso efetivada a liminar, fica desde já DETERMINADO que o autor, no prazo de 10 dias, proceda à restituição do veículo à ré.

    Após o trânsito em julgado e comprovada a devolução do mandado sem cumprimento ou, se o caso, a restituição do veículo, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 56/59 em favor da parte autora, que deverá apresentar o formulário de MLE devidamente preenchido.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1009058-42.2023.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A -

    Vistos.

    Defiro o solicitado à fl. 3, "d"*, devendo o devedor entregar o bem com seus respectivos documentos, nos termos do artigo 3º, §14 da Lei 13.043/2014.

    Defiro, liminarmente, a medida.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor ou com a pessoa por ele indicada.

    A ordem deve ser cumprida onde quer que se encontre o bem, e mesmo que o bem esteja na posse direta de terceiros.

    Executada a liminar, em cinco dias consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Nesse quinquídio, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    Também da execução da liminar, poderá o devedor fiduciante, em 15 dias, apresentar resposta, tudo nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.

    Cite-se e intime-se o réu sobre o acima determinado, sempre que possível, no mesmo ato em que executada a liminar aqui deferida.

    Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do CPC/2015, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário.

    Quando do cumprimento da medida liminar, não for localizado o bem e a parte ré junto ao endereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, independente de outro despacho judicial nesse sentido.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 05:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 12:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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