TJSP - 1044304-38.2022.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
09/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/12/2024 14:42
Apensado ao processo
-
09/12/2024 14:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
25/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 15:30
Determinado o arquivamento
-
16/09/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 17:44
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/04/2024 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/04/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/10/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:04
Recebido o recurso
-
26/10/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB 322345/SP), Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP) Processo 1044304-38.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Henrique Bragheto Granvile - 1.
Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 80/89, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).
Deixo de determinar a intimação da recorrida para contrarrazões, eis que já juntadas aos autos. 2.
Da consulta do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem-se a orientação quanto à taxa judiciária para interposição de Recurso Inominado do Juizado Especial Cível, que se aplica ao JEFAZ: "Taxas na forma prevista nos itens 1 e 2 desta tabela, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em 1ª Instância dejurisdição".(Disponibilizadoem:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria, consulta em 27.07.2018).
Os itens 1 e 2 preveem o valor mínimo de 5 UFESPs para custas iniciais e também 5 UFESPs para o preparo, sendo que no caso de recurso inominado o recolhimento deve observar a soma dos itens, resultando em no mínimo 10 UFESPs.
Assim, deverá a parte recorrente complementar o recolhimento do preparo, no prazo de dois (2) dias corridos.
Oportunamente, tornem conclusos para decisão. -
23/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2023 16:33
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 16:31
Recebido o recurso
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22/08/2023 13:18
Conclusos para despacho
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22/08/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/06/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 15:19
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/02/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2022 06:40
Juntada de Petição de contestação
-
05/11/2022 11:06
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/10/2022 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2022 17:24
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 16:18
Expedição de Mandado.
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25/10/2022 16:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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20/10/2022 15:43
Conclusos para despacho
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20/10/2022 15:42
Mudança de Magistrado
-
04/10/2022 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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