17/09/2024 10:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/12/2023 14:06

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:09

Baixa Definitiva
09/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002860-77.2023.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Pad.

Creditas Tempus Ii - Reqdo: Fernando Henrique J Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de busca e apreensão promovido por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PAD.

CREDITAS TEMPUS II em face de e FERNANDO HENRIQUE J DOS SANTOS, para declarar consolidada, de forma definitiva, a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor do autor, tornando definitiva a decisão liminar, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto nº 911/69 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código De Processo Civil.

Fica facultada a venda pela parte autora do bem apreendido, na forma do art. 1º e §4º, do Decreto-lei nº 911/69, sendo certo que eventual saldo devedor remanescente deverá ser objeto de discussão em autos próprios.

Apesar da revelia, diante do princípio da causalidade, uma vez que o requerido deu causa à propositura da ação, condeno o requerido a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Havendo pedido de desbloqueio do veículo providencie-se de imediato sem necessidade de nova conclusão dos autos.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:57

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:07

Juntada de Mandado
16/05/2023 13:33

Expedição de Mandado.
15/05/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 18:57

Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 14:39

Conclusos para decisão
12/05/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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