03/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 02:33

Suspensão do Prazo
31/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 16:45

Expedição de Carta.
12/09/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP) Processo 1075331-59.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Fernandes Neves Luciano de Azevedo - Representação processual regularizada a fls. 53/58.

Tendo em vista os documentos juntados a fls. 59/23, indefiro os benefícios da justiça gratuita à requerente.

Ademais, a alegação de situação de desemprego, por si só, não implica na concessão automática da benesse, inclusive pela movimentação financeira em conta corrente de consideráveis valores, observando que as declarações de imposto de renda anexadas 2020/2023 demonstram percepção de vencimentos anuais superiores à R$ 204.250,40, equivalente mensal de R$ 17.020,86, condição incompatível com pessoa hipossuficiente de recursos.

Ademais, as custas devidas ao Estado não podem ser consideradas óbice de acesso à justiça, pois sequer importam R$ 205,00.

Destarte, no prazo de quinze dias, promova o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 4.º inciso I, da Lei Estadual 11.608/2003, bem como da taxa para expedição de Carta de Citação AR, no valor R$ 29,70 (código 120-1) por réu e por endereço, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação, na inércia, para extinção, na forma do art. 485, incisos I e IV, do CPC.
29/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:36

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 11:23

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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