21/05/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:04

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
08/10/2024 14:56

Pedido de Habilitação Juntado
19/09/2024 17:07

Pedido de Desarquivamento Juntado
19/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
17/09/2024 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 12:36

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/09/2023 08:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/09/2023 08:57

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 08:52

Decurso de Prazo
30/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreia Mouscofsque Dourado (OAB 193354/SP) Processo 0006869-71.2020.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amaral e Costa Moveis Planejados Eireli - Vistos, Quanto ao requerimento de medidas atípicas para se garantir o cumprimento da obrigação, o pedido de bloqueio de apreensão da CNH e de passaporte, por ora, não estão em vias de serem deferidos.

Isso porque, inexistem indícios de ocultação de patrimônio por parte do executado.

Nesse contexto, não me parece que as medidas genericamente dispostas no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil, tenham o alcance pretendido pela exequente.

Roberto Sampaio Contreiras de Almeida, ao comentar o referido dispositivo, dispõe quanto à necessidade de observância ao princípio da proporcionalidade, ao observar que o magistrado, antes de eleger a medida, sopese as vantagens e desvantagens de sua aplicação, buscando a solução que melhor atenda aos valores em conflito (in Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, coordenadores: Teresa Arruda Alvim Wambier ... [et al.] 2ª ed. rev. e atual.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2016, p.480).

Nestes termos, para os demais requerimentos, deverá o exequente dar integral cumprimento ao ato ordinatório de fls. 83, complementando as custas de fls. 76 para pesquisa na modalidade "teimosinha", bem como apresentar a planilha atualizada do débito.

Intime-se.
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
19/06/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:36

Remetido ao DJE
16/06/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 14:35

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/05/2023 00:13

Remetido ao DJE
15/05/2023 00:13

Remetido ao DJE
12/05/2023 16:51

Ato ordinatório
12/05/2023 14:57

Processo Desarquivado Sem Reabertura
13/04/2023 17:16

Pedido de Desarquivamento Juntado
29/11/2022 16:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/11/2022 16:55

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2022 16:52

Decurso de Prazo
28/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:10

Remetido ao DJE
26/09/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2022 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2022 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2022 12:15

Petição Juntada
15/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:11

Remetido ao DJE
13/09/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 20:47

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:46

Petição Juntada
24/03/2022 14:24

Mandado de Levantamento Expedido
24/03/2022 10:49

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2022 20:37

Documento Juntado
22/03/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:12

Remetido ao DJE
18/03/2022 18:40

Decisão
13/01/2022 11:35

Petição Juntada
10/11/2021 18:19

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:15

Decurso de Prazo
19/10/2021 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 05:37

Remetido ao DJE
15/10/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2021 22:00

AR Positivo Juntado
18/05/2021 14:48

Carta de Intimação Expedida
17/05/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 16:57

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/04/2021 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 14:06

Remetido ao DJE
19/04/2021 08:55

Bacen Jud Positivo Juntado
16/04/2021 16:32

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
16/04/2021 14:00

Guia Juntada
16/04/2021 14:00

Guia Juntada
16/04/2021 14:00

Petição Juntada
14/04/2021 09:14

Conclusos para decisão
05/02/2021 18:07

AR Positivo Juntado
27/01/2021 09:27

Carta de Intimação Expedida
26/01/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 05:29

Petição Juntada
08/09/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 12:47

Remetido ao DJE
03/09/2020 17:48

Decisão de Evolução de Classe
03/09/2020 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2020 09:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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