09/05/2024 19:18

Baixa Definitiva
09/05/2024 19:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:21

Recebidos os autos
20/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB 445563/SP) Processo 1055361-53.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Aparecida Silva Carlucci - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado interposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
23/08/2023 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:19

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 17:04

Conclusos para julgamento
03/03/2023 07:51

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:57

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:04

Expedição de Certidão.
04/01/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 07:06

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 01:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 01:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 01:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 23:09

Expedição de Mandado.
12/12/2022 23:09

Expedição de Mandado.
12/12/2022 23:09

Expedição de Certidão.
12/12/2022 23:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2022 11:41

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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