07/11/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 22:11

Homologada a Transação
20/10/2023 13:21

Conclusos para julgamento
20/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
22/09/2023 09:49

Conclusos para julgamento
21/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:25

Conciliação infrutífera
30/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jovenilia Pinheiro Santos Hernandes (OAB 320168/SP) Processo 1007989-89.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriella Aparecida Monteiro Govea -

Vistos.

Fls.33/35: A parte autora optou por ajuizar a demanda perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá tramitar pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, ainda que verse sobre questão eminentemente de direito, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal.

No mais, a realização do ato virtualmente é mera faculdade que não se justifica ante os principios da pessoalidade e do contado entre as partes, que regem os Juizados, porque indefiro o pedido de realização de audiência virtual.

Como dito, o Juiz não é obrigado a realizar audiência virtual, e a insistência da parte dará ensejo a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Consigne-se que a ausência da parte requerida à audiência de conciliação importa em revelia e aplicação de seus efeitos, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Aguarde-se, pois, a audiência designada.

Int.
24/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:54

Expedição de Carta.
20/04/2023 14:10

Expedição de Carta.
19/04/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:51

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/04/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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