TJSP - 1502953-03.2023.8.26.0309
1ª instância - 03 Criminal de Jundiai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 02:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 12:15
Arquivado Provisoramente
-
04/10/2023 11:52
Juntada de Mandado
-
04/10/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 17:12
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP) Processo 1502953-03.2023.8.26.0309 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: THIAGO WILLIAN DE LIMA - A vítima requer que as medidas protetivas deferidas em seu favor sejam estendidas em relação à funcionária do averiguado, A.M.H., alegando que está sendo vítima de ameaças veladas, através de postagens em redes sociais.
O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 69/70).
Com efeito, os fatos narrados pela vítima não se amoldam à situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 5º, incisos I a III, da Lei 11.340/2006, não havendo nexo de causalidade com a matriz de gênero que embasa a referida Lei.
Assim, indefiro o requerido a fls. 63, mantendo a decisão de fls. 40/41 em relação a Thiago Willian de Lima.
Intime-se a vítima e dê-se ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do Comunicado CG 2540/2019. -
25/08/2023 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 05:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 16:12
Juntada de Mandado
-
07/07/2023 12:11
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:15
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
06/07/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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