TJSP - 1004145-76.2021.8.26.0445
1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2024 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 16:58
Baixa Definitiva
-
09/10/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:35
Homologada a Transação
-
19/08/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edna Aparecida Nogueira (OAB 90151/SP) Processo 1004145-76.2021.8.26.0445 - Inventário - Reqte: Patricia Mara Silva de Deus, João Vitor Silva de Deus - Dispõe o art. 1.806. "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial." Verifica-se que a renuncia pode se concretizar por termo judicial.
Assim, homologo a renuncia efetuada as fl. 63 e 73 (este o termo de renuncia assinado pelo herdeiro renunciante).
No caso, evidencia-se a chamada renuncia translativa que se opera em favor da viúva.
O herdeiro renunciante, contratou advogado e demandou em juízo, postulando a abertura do inventário, e requereu que fosse nomeado inventariante e também herdeiro.
Nos autos, o herdeiro renunciante foi nomeado inventariante, e narrando que também seria herdeiro.
Posteriormente, apresentou pleito de renuncia em favor de determinado herdeiro.
Verifica-se que houve aceitação tácita deste herdeiro quanto à herança, seguida de posterior renuncia translativa.
Incidem dois impostos no caso.
Imposto de transmissão causa morte, e depois imposto de herança, conforme manifestado pela Fazenda Estadual as fl. 98.
Assim, homologo o termo de renuncia.
Expeça-se guia para pagamento dos dois impostos acima mencionado.
Intime-se.
Pindamonhangaba, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 20:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 15:37
Conclusos para julgamento
-
22/05/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 06:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 21:48
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2022 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2022 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 06:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 17:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2021.
-
27/09/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2021 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2021 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 00:20
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2021 22:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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