TJSP - 0004607-37.2008.8.26.0047

1ª instância - 02 Civel de Assis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO GRACIOSO

CPF *99.***.*44-19

Advogados

ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI

OAB: 208633/SP

CPF *56.***.*37-70

Polo Passivo

Partes

NIVALDO SILVA

CPF *39.***.*92-95

Advogados

HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

OAB: 68265/SP

CPF *15.***.*92-54

Terceiro

Partes

TCM - TUCUNDUVA & CARVALHO MOTTA LTDA

CNPJ:

MARIA IRIS DOS SANTOS

CPF *91.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:45

    Arquivado Provisoramente

  • 28/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:07

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 20/09/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:42

    Processo Reativado

  • 19/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Estevan Faustino Zibordi (OAB 208633/SP), Henrique Horacio Belinotte (OAB 68265/SP) Processo 0004607-37.2008.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marco Aurelio Gracioso - Exectdo: Nivaldo Silva -

    Vistos.

    Requer a parte exequente, diante da resposta dos documentos oriundos do INSS (fls.521/257), a penhora de 30% dos valores percebidos pelo executado.

    No caso em questão, Impõe-se a aplicação do quanto disposto no artigo 833, inciso IV do CPC.

    Contudo, considerando que a interpretação literal desse dispositivo pode ser mitigada, como tenho decidido em feitos análogos, esse juízo analisa, caso a caso, o pedido de penhora de salário.

    Pois bem.

    Observo que o salário do executado é de aproximadamente R$ 2.943,57 (fls. 521/527) e o valor atualizado do débito é de R$ 37.868,44.

    Portanto, o rendimento do devedor, numa primeira análise, não pode fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas sem a totalidade do seu salário ou de parte dele, já que, em tese, o percentual que pretende o exequente que seja penhorado (30% do salário) frente ao valor recebido pelo executado não amortizaria o capital, mas sim acarretaria o alongamento infinito do débito sem data para acabar.

    Dessa forma, inviável o deferimento da penhora de 30% do valor percebido mensalmente pelo executado conforme pretende o exequente na petição de fl. 531.

    Outrossim, ainda que a pretensão do credor em buscar a satisfação do débito seja justa, é inegável que a ordem jurídica privilegiou a sobrevivência pessoal em prejuízo de outros débitos, resguardando certas situações, dentre elas a descrita nos autos.

    Isso posto, INDEFIRO o pedido de penhora de parte do salário do executado.

    Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

    Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:36

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 05:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:26

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 19/08/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2020 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2020 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:07

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2020 14:56

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2019 15:22

    Arquivado Provisoramente

  • 02/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2019 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2019 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2018 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2018 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2018 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2018 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2018 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2018 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2018 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2018 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2018 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 14:45

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2018 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2018 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2018 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2018 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2018 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2018 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2018 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2018 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2017 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2017 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2017 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2016 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2016 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2016 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2016 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2016 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2016 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 15:32

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 09/06/2016 15:32

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 09/06/2016 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2016 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2016 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2015 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2015 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2015 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2015 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2015 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2015 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2015 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2015 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2015 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2015 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2015 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2015 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2015 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2015 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2015 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2015 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2015 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2015 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/05/2015 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2015 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2015 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2015 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2015 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2015 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2015 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2015 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2015 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2015 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2014 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2014 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2014 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2014 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2014 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2014 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2014 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2014 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2014 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2014 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2014 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2014 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2014 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2014 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/08/2014 12:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2014 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2014 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2014 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2014 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2014 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2014 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2014 18:11

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2013 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2013 17:35

    Expedição de Alvará.

  • 05/09/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2013.

  • 04/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2013 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2013 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2013.

  • 20/08/2013 09:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2013 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/08/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2013 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2013 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2013 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2013 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2013 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2013 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 08:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/02/2012 17:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2011 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2011 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2010 12:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 18:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2010 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2010 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2010 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2010 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2010 09:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/05/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/04/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/03/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2009 10:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2009 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2009 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2009 09:55

    Recebidos os autos

  • 06/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/04/2009 18:19

    Recebidos os autos

  • 10/03/2009 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2009 14:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/02/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/11/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2008 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/09/2008 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/09/2008 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2008 18:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2008 18:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/05/2008 18:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2008 18:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/05/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/04/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2008 15:16

    Recebidos os autos

  • 10/04/2008 08:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2008

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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