TJSP - 1501030-52.2023.8.26.0628

1ª instância - 2 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB: 216977/SP

CPF *85.***.*79-76

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB: 252637/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JORGE DE OLIVEIRA NETO

CPF *74.***.*09-20

THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*29-47

HELIO APARECIDO DE ASSUNCAO

CPF *47.***.*43-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 12:31

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2024 05:00

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 10:37

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 09/11/2023 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 09:56

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP) Processo 1501030-52.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR GREGORIO PEREIRA - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu VICTOR GREGORIO PEREIRA (RG 45372448) a 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicialmente SEMIABERTO, por sua incursão na sanção prevista pelo art. 213 do CP, na forma tentada.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804 do CPP), observada a gratuidade.

    Intime-se a vítima, se o caso, nos termos do art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP.

    Deixo de fixar indenização mínima, nos termos do art. 387, IV, do CPP, tendo em vista a ausência de pedido expresso neste sentido.

    Em observância ao art. 387, §1º, do CPP, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, vez que não se alteraram as circunstâncias que justificaram a custódia cautelar.

    Contudo, deve ser observado o regime imposto nesta sentença.

    Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. expeça-se guia de execução definitiva e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. d.

    Não havendo requerimentos, arquivem-se com as anotações e comunicações de praxe.

    Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

  • 29/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:30

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2023 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 09:50

    Mantida a prisão preventida

  • 25/07/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:48

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 06:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 06:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 02/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 14:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/05/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 19/05/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2023 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/05/2023 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/05/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/05/2023 12:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/05/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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