14/05/2025 15:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 15:54

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:41

Expedido certidão de Transito em Julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:32

Prazo
31/03/2025 09:25

Expedido Certidão
27/03/2025 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 13:59

Recurso Especial
10/02/2025 11:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2025 10:49

Juntada de petição
10/02/2025 10:49

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 14:02

Prazo
06/02/2025 14:00

Expedido Certidão
06/02/2025 13:51

Vista (Contrarrazões)
06/02/2025 12:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/02/2025 15:06

Juntada de petição
03/02/2025 15:06

Expedido Termo
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 16:50

Prazo
12/12/2024 13:32

Expedido Certidão
11/12/2024 16:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/12/2024 13:16

Acórdão registrado
11/12/2024 12:57

Julgado virtualmente
07/12/2024 05:56

Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2024 05:53

Expedido Relatório
04/11/2024 18:00

Conclusos para o Relator
04/11/2024 11:27

Expedido Termo
04/11/2024 11:26

Alteração de relator em cumprimento a despacho
31/10/2024 17:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/09/2024 09:13

Prazo - Controle - Intimação JV
17/09/2024 17:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 15:44

Distribuição por Sorteio
17/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 14:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/09/2024 14:04

Processo Cadastrado
12/09/2024 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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