TJSP - 1007636-29.2018.8.26.0047
1ª instância - 02 Civel de Assis
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2024 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2024 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2024 08:39
Protocolizada Petição
-
08/08/2024 08:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/08/2024 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 03:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 13:31
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/09/2023 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Geraldo Francisco do N.sobrinho (OAB 152399/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1007636-29.2018.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil SA - Exectdo: Cleucir Antônio Benelli - Isto posto, conforme fundamentação acima, INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade formulado pela parte executada, mantendo-se a penhora sobre o imóvel matrícula nº 28.166, vez que não preenchidos os requisitos definidos em lei para caracterização de impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
Por fim, não há que se falar em suspensão da ação, conforme já decidido à fl. 522.
A presente ação trata de execução de título extrajudicial em relação apenas à cédula rural n. 21/01251-2, pelo valor reconhecido às fls. 730/731 e 796/756.
A ação declaratória nº 1002333-68.2017.8.26.0047 teve por objeto a revisão de diversas cédulas rurais, inclusive a cédula objeto da presente ação.
Todavia, em relação a tal cédula, não foi apurado valores pagos a maior, conforme os termos da r.
Sentença de fls. 1318/1324, a saber: "(...).
O Perito indicou, em quadro ilustrativo, quais os valores pagos a maior, em relação a cada cédula lá elencada, indicando o valor total a ser restituído aos autores no montante de R$37.750,11 (fls.1.054), que posteriormente fora retificado para o valor de R$36.270,80, valor atualizado até novembro/2018 (fls.1.206/1.208), cujo total deve ser homologado.
Também vale ressaltar que em relação as cédulas ns.21/01250-4 e 21/01251-2, o quadro não indica valores pagos a maior.
Por fim, não há que se falar em restituição em dobro, vez que não existe qualquer indício de má-fé da instituição financeira, que simplesmente cobrou o que efetivamente entendia devido, o que se justifica, haja vista a controvérsia existente a respeito do tema debatido.
Portanto, os pedidos iniciais devem ser acolhidos em parte.
Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para CONDENAR o requerido a RESTITUIR, de forma simples, aos autores, o valor de R$36.270,80, atualizado até novembro/2018, devendo incidir a partir desta data correção monetária pela tabela pratica do TJ/SP e juros de mora de 1% ao mês. (...)" (grifei) Sobreveio acórdão que determinou a compensação entre os créditos recíprocos, a saber: "Então, não é caso de ser reconhecida a quitação integral de todos os contratos, como pretendem os autores.
Por outro lado, isso não significa que o banco réu não deva devolver o que tenha cobrado a mais nos contratos.
Todavia, diante do reconhecimento de que há dívidas, líquidas e vencidas, entre as partes, a solução é determinar-se a compensação (art. 369 do Código Civil)." Instaurado o cumprimento de sentença autuado sob o nº 0003756-07.2022.8.26.0047, houve a nomeação de perito contador para elaboração dos cálculos.
Dessa forma, não antevejo risco de decisões conflitantes, sendo de rigor o prosseguimento da presente execução, ressalvados, contudo, futura adequação dos cálculos do quantum debeatur caso haja alguma compensação envolvendo a presente cédula rural de nº 21/01251-2.
Após o transcurso do prazo para apresentação de recurso/trânsito em julgado, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução.
Intime-se. -
28/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 04:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 08:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2023 20:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2022 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2022 21:37
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 21:54
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 08:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2022 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2022 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2022 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2022 06:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2022 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2022 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 19:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2021 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2021 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2021 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2021 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2021 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2021 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 20:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/07/2021 19:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2021 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2021 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2021 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2021 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2021 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2021 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2021 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2021 20:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2021 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2021 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2021 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2021 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2021 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2021 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2020 12:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2020 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2020 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2020 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2020 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2020 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2020 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2020 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2020 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2020 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 19:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2020 19:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2020 01:13
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2020 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2020 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2020 19:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2020 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2020 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2020 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2020 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2020 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2020 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2020 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2020 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2020 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2020 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2020 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2020 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2020 19:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2020 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2020 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2020 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2020 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2020 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2020 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2020 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2020 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2020 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2020 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2020 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/01/2020 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2019 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2019 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2019 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2019 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2019 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2019 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2019 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2019 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2019 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2019 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2019 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2019 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2019 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2019 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2019 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2019 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2019 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2019 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2019 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2019 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2019 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2019 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2019 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2019 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 18:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2019 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2019 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2019 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2019 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2019 01:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2019 01:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2019 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2019 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2019 08:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2019 18:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2019 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2019 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2019 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2019 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2019 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2019 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2019 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2019 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2019 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2019 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2019 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2019 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2019 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2019 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2019 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2019 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2019 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2019 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2019 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2019 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2019 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2019 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2019 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2019 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2019 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2019 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2019 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2019 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2019 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2019 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2019 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2019 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2019 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2019 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2019 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2019 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2019 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2019 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2019 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2018 14:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2018 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2018 14:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2018 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2018 14:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2018 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2018 15:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2018 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2018 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2018 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2018 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2018 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2018 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2018 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2018 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2018 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2018 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2018 15:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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