TJSP - 0001023-48.2014.8.26.0306

01/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.

13/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023 14:43

Ato ordinatório

22/09/2023 14:38

Expedição de Mandado.

30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023 00:00

Intimação

29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023 12:04

Arquivado Definitivamente

19/04/2023 12:30

Recebidos os autos do Ministério Público

18/04/2023 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/03/2023 15:58

Expedição de Ofício.

18/11/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022 09:45

Ato ordinatório

19/10/2022 10:05

Expedição de Mandado.

06/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público

02/02/2022 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/12/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2021 15:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021 16:29

Proferido Despacho

21/10/2021 18:45

Recebidos os autos da Conclusão

26/08/2021 11:03

Expedição de Certidão.

16/07/2021 17:27

Conclusos para decisão

21/06/2021 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público

20/05/2021 14:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/11/2020 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2020 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2020 16:31

Recebidos os autos do Advogado

05/11/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/10/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020 13:37

Expedição de Certidão.

27/10/2020 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2020 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público

31/01/2020 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/01/2020 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2020 14:40

Arquivado Definitivamente

14/01/2020 15:18

Expedição de Certidão.

10/12/2019 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2019 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2019 13:07

Expedição de Certidão.

01/11/2019 12:14

Trânsito em Julgado às partes

15/10/2019 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2019 13:21

Recebidos os autos do Ministério Público

21/08/2019 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

19/08/2019 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019 15:25

Julgada improcedente a ação

14/08/2019 15:01

Recebidos os autos da Conclusão

10/07/2019 11:07

Conclusos para decisão

14/06/2019 14:31

Expedição de Certidão.

14/06/2019 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público

20/05/2019 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/04/2019 17:58

Expedição de Certidão.

15/02/2019 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2019 12:21

Recebidos os autos do Ministério Público

19/09/2018 14:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/09/2018 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2018 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018 11:55

Decisão

06/09/2018 11:32

Recebidos os autos da Conclusão

12/06/2018 10:47

Conclusos para decisão

06/06/2018 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2018 10:07

Recebidos os autos do Ministério Público

05/03/2018 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018 15:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/02/2018 12:04

Expedição de Certidão.

26/02/2018 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2018 11:40

Expedição de Certidão.

15/02/2018 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2018 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público

14/12/2017 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/12/2017 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2017 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2017 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2017 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2017 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2017 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2017 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2017 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2017 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2017 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2017 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2017 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2017 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017 11:41

Expedição de Certidão.

24/10/2017 14:37

Juntada de Ofício

24/10/2017 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2017 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2017 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2017 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público

27/09/2017 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/09/2017 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017 16:17

Recebida a Petição Inicial

01/09/2017 10:09

Expedição de Certidão.

31/08/2017 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2017 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público

21/08/2017 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/08/2017 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017 14:57

Proferido Despacho

04/07/2017 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2017 10:10

Expedição de Certidão.

27/06/2017 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público

21/06/2017 14:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/06/2017 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017 10:18

Expedição de Certidão.

19/06/2017 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017 11:10

Proferido Despacho

03/05/2017 16:09

Expedição de Certidão.

03/05/2017 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público

10/04/2017 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/04/2017 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2017 15:44

Expedição de Certidão.

20/03/2017 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2017 15:40

Expedição de Certidão.

01/03/2017 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017 14:52

Decisão

23/02/2017 14:45

Recebidos os autos da Conclusão

14/02/2017 10:39

Conclusos para decisão

02/02/2017 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público

30/01/2017 13:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/01/2017 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2017 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2016 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2016 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2016 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2016 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2016 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2016 15:16

Decisão

18/11/2016 14:15

Recebidos os autos da Conclusão

18/10/2016 10:03

Conclusos para decisão

10/10/2016 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2016 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2016 16:27

Expedição de Certidão.

30/09/2016 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2016 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público

19/09/2016 14:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/09/2016 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/08/2016 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2016 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2016 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2016 15:12

Decisão

11/08/2016 14:18

Juntada de Ofício

11/08/2016 14:18

Recebidos os autos da Conclusão

18/07/2016 11:37

Conclusos para decisão

25/04/2016 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público

18/04/2016 14:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/04/2016 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2016 13:26

Proferido Despacho

09/03/2016 13:24

Recebidos os autos da Conclusão

24/02/2016 11:19

Conclusos para decisão

15/02/2016 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público

10/02/2016 13:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/02/2016 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2016 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2016 18:20

Recebidos os autos do Ministério Público

29/01/2016 18:08

Desapensado do processo

29/01/2016 17:49

Apensado ao processo

20/01/2016 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público

07/01/2016 13:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/12/2015 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2015 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2015 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2015 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público

07/10/2015 14:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

06/10/2015 17:54

Expedição de Certidão.

06/10/2015 17:53

Expedição de Carta precatória.

14/09/2015 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2015 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015 13:11

Proferido Despacho

02/09/2015 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público

26/08/2015 13:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/07/2015 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2015 13:32

Juntada de Outros documentos

20/07/2015 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2015 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2015 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2015 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2015 10:24

Expedição de Certidão.

18/06/2015 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2015 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2015 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2015 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2015 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2015 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015 16:07

Expedição de Carta precatória.

13/05/2015 16:07

Expedição de Carta precatória.

13/05/2015 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2015 13:40

Expedição de Certidão.

15/04/2015 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2015 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2015 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2015 13:45

Proferido Despacho

16/03/2015 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público

12/03/2015 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/03/2015 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2015 10:26

Expedição de Certidão.

23/02/2015 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2015 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2015 19:02

Expedição de Certidão.

18/02/2015 17:47

Expedição de Carta precatória.

18/02/2015 17:47

Expedição de Ofício.

18/02/2015 14:00

Expedição de Certidão.

30/01/2015 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2015 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2014 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2014 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2014 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2014 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2014 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2014 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2014 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2014 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2014 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público

03/10/2014 10:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/10/2014 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2014 15:31

Expedição de Certidão.

30/09/2014 17:40

Expedição de Certidão.

11/09/2014 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2014 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2014 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2014 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2014 16:10

Expedição de Certidão.

10/07/2014 09:51

Juntada de Ofício

08/07/2014 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público

04/07/2014 08:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

30/06/2014 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2014 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2014 11:57

Decisão

25/06/2014 11:47

Recebidos os autos da Conclusão

06/06/2014 11:12

Conclusos para decisão

04/06/2014 14:13

Juntada de Ofício

28/05/2014 09:40

Recebidos os autos do Ministério Público

26/05/2014 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/05/2014 14:21

Ato ordinatório

23/05/2014 14:17

Expedição de Certidão.

09/05/2014 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2014 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2014 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2014 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2014 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2014 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2014 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2014 13:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2014 13:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:27

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:14

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:06

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 10:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 09:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 09:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 09:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2014 09:46

Juntada de Ofício

01/04/2014 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2014 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2014 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2014 15:59

Expedição de Certidão.

07/03/2014 19:19

Expedição de Certidão.

07/03/2014 11:03

Recebidos os autos da Conclusão

05/03/2014 17:04

Decisão

05/03/2014 13:51

Conclusos para decisão

05/03/2014 13:47

Expedição de Certidão.

28/02/2014 13:25

Recebidos os autos do Distribuidor local

28/02/2014 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/02/2014 10:29

Distribuído por sorteio