TJSP - 1501344-90.2022.8.26.0544

1ª instância - 02 Criminal de Jundiai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO ROBERTO DAROS

OAB: 351059/SP

CPF *21.***.*54-53

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LETICIA FERNANDA DO NASCIMENTO

OAB: 456129/SP

CPF *44.***.*69-38

Testemunhas

Partes

EDIVALDO ANTONIO PAES CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 14:21

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:06

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:01

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Roberto Daros (OAB 351059/SP), Letícia Fernanda do Nascimento (OAB 456129/SP) Processo 1501344-90.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cláudio Pereira Junior - Vistos etc.

    Processo Digital nº 1501344-90.2022.8.26.0544.

    Cumprir V.

    Acórdão ou Sentença.

    Pág. 319 (atualização endereço réu) e págs. 320/321 (pedido habilitação vítima).Anotar.

    Págs. 322/324 (comunicação desativação do sistema de monitoramento eletrônico).

    Diante da decisão final com trânsito em julgado (que fixou o regime aberto), nos termos do Comunicado CG nº 766/2022, não mais se aplica a medida cautelar (monitoramento eletrônico de pessoa) estabelecida em sede de Habeas Corpus pela Superior Instância (págs. 183/188).

    Intimar o sujeito passivo (Cláudio Pereira Junior), por mandado, para comprovar o pagamento das custas judiciais (100 UFESPs).

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido esse prazo (ou infrutífera a intimação), para efetuar o pagamento das custas judiciais, sem o cumprimento voluntário da obrigação, expedir certidão para inscrição na Dívida Ativa e comunicar a Vara das Execuções Penais competente.

    Expedir Mandado de Prisão em desfavor de Cláudio Pereira Junior (regime aberto Cominações: Art. 129 § 13 c/c Art. 61 "caput", II, "e", "h" ambos do(a) CP; Reclusão: um ano e dois meses; Regime: Aberto; Situação: Réu primário;).

    Advertência: Cláudio Pereira Junior deverá ser imediatamente apresentado em Juízo, quando de sua custódia, para advertência das condições para o cumprimento da pena em regime aberto.

    Designo audiência de advertência para 29/09/2023 às 14:00h.

    Intimar para a audiência admonitória ou deprecar sua realização (conforme o caso).

    Realizada a audiência admonitória, expedir guias de recolhimento.

    Infrutífera a intimação ou a realização da audiência admonitória, encaminhar mandado de prisão e aguardar prisão ou decurso de prazo prescricional.

    Encontrando-se o réu preso por outro processo, encaminhar o mandado de prisão (por e-mail) ao estabelecimento prisional, para integral cumprimento, e, na sequência, expedir guia de recolhimento, independentemente de termo de advertência.

    Oportunamente, expedir os ofícios necessários (Presídio onde se encontra preso, Vara das Execuções Penais competente e I.I.R.G.D. etc.).

    Proceder as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Armas (com autorização para que se dê destinação adequada aos bens apreendidos, scilicet, restituição, doação, destruição etc.), se preciso, e, posteriormente, arquive-se o processo.

    Jundiaí, 24 de agosto de 2023.

    Clovis Elias Thamê Juiz de Direito

  • 25/08/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 16:24

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 03/08/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:18

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 15:33

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2022 17:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:32

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 17:10

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2022 17:09

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2022 17:09

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2022 17:08

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 09:19

    Juntada de Alvará

  • 12/07/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 17:16

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:35

    Expedição de Alvará.

  • 11/07/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/07/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/06/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 12:46

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 06/06/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 10:18

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:18

    Classe retificada de 279 para 283

  • 30/05/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 13:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/05/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:10

    Classe retificada de 279 para 283

  • 23/05/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2022 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 14:50

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 06:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 06:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2022 19:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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