TJSP - 0000456-80.2016.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS BARBOSA RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0000456-80.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: Mateus Barbosa Ramos -

    Vistos.

    Trata-se de autos de Execução Penal apenso ao PEC principal nº 0010520-36.2021.8.26.0502.

    TCP previsto para 25/02/2030, aguarde-se a continuidade da fiscalização do cumprimento da pena nos autos principais.

    Após, encaminhe-se estes autos à fila de "Processo apensado / somado".

  • 25/08/2023 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:01

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/08/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/11/2022 12:29

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2022 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/03/2022 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2022 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/03/2022 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 01:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/11/2021 01:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/11/2021 01:05

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/10/2021 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2021 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2021 19:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 18:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/02/2021 20:18

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2020 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2020 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2020 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 14:14

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2018 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/12/2018 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2018 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2018 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 14:18

    Concedido o Livramento condicional

  • 30/11/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 13:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2018 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2018 10:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 21/11/2017 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2017 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2017 12:50

    Juntada de Alvará

  • 10/07/2017 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2017 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2016 16:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/11/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2016 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 16:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2016 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 15:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/04/2016 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2016 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2016 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 11:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1000175-10.2022.8.26.0453

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Advogado: Luhan Mathias de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2022 15:36

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