TJSP - 1500414-38.2023.8.26.0544

1ª instância - Criminal de Franco da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR SIANO SANTOS

CPF *12.***.*05-31

Advogados

LILIAN MOTA DA SILVA

OAB: 275890/SP

CPF *30.***.*46-27

Terceiro

Partes

CAROLINE OLIVEIRA TAVARES

CPF *31.***.*99-35

RODRIGO GOMES MELO

CPF *14.***.*46-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL DOS SANTOS

EVERTON TAVARES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 15:45

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 07:46

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 19:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 06/10/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 18:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 12:43

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 13:49

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:32

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 14:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/09/2023 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 21:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 13:42

    Mantida a prisão preventida

  • 29/08/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lilian Mota da Silva (OAB 275890/SP) Processo 1500414-38.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO VICTOR SIANO SANTOS -

    Vistos.

    Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução, abrindo-se vistas as partes para apresentação de memoriais, no prazo de 05 dias.

    Int.

    Franco da Rocha, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:21

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:08

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 14:08

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:10

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:17

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 17:11

    Mantida a prisão preventida

  • 22/06/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:43

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 15:09

    Mantida a prisão preventida

  • 17/04/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 06:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/04/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:38

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 28/02/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/02/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:37

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 16/02/2023 17:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2023 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 12:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/02/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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