TJSP - 1004407-54.2023.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 12:01
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 16:23
Recebidos os autos
-
05/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/02/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
-
10/12/2023 02:01
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 16:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/11/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
08/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 04:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Ragghiante (OAB 225089/SP), Adilson Fernando Bovo (OAB 369868/SP) Processo 1004407-54.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roselaine Correa Witt - Reqdo: IPRC - Instituto de Previdência do Município de Rio Claro -
Vistos. (fls. 130/149) - São embargos de declaração, a fim de que este Juízo, melhor esclareça seu pronunciamento lançado nestes autos.
Alega a recorrente que a sentença de fls. 119/125 deixou de analisar com precisão questões relevantes ao desfecho do processo.
A propósito disso, uma vez presentes os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, notadamente no tocante à tempestividade, conheço dos embargos opostos.
Entretanto, no sentir deste magistrado não merecem prosperar, pois não denota qualquer omissão, obscuridade ou contradição no pronunciamento judicial atacado, que ensejasse dúvida.
Cumpre lembrar que em embargos de declaração, na linha do vaticínio de Pontes de Miranda: não se pede que redecida, mas pede-se que reexprima.
Salienta-se: as razões que levaram ao pronunciamento judicial atacado estão, suficientemente, definidas, cujo inconformismo deverá ser levado efeito pela via recursal adequada.
Posto isso, nego provimento ao recurso interposto, persistindo os termos da sentença de fls. 119/125, tal como foi lançada.
Int. -
29/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:02
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/08/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 19:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:18
Julgado improcedente o pedido
-
02/08/2023 18:50
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 16:20
Juntada de Petição de Réplica
-
05/07/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2023 15:53
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2023 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 12:09
Juntada de Mandado
-
05/05/2023 21:59
Expedição de Mandado.
-
01/05/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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