22/08/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP), Bruno Rafael de Oliveira Medeiros (OAB 414343/SP) Processo 1509056-71.2022.8.26.0079 - Inquérito Policial - Cidadão: JOÃO DA CRUZ MIQUELINO JUNIOR -

Vistos.

Acolho a manifestação retro do Ministério Público que adoto como razão de decidir.

Julgo extinta a punibilidade de JOÃO DA CRUZ MIQUELINO JUNIOR, Brasileiro, Casado, Jardineiro, RG 41083151, CPF *65.***.*62-27, pai JOÃO DA CRUZ MIQUELINO, mãe APARECIDA BRASILIO MIQUELINO, Nascido/Nascida 13/03/1988, de cor Pardo, natural de Lençóis Paulista - SP, com endereço à RUA FLORIANO SIMÕES, 465, VILA DOS LAVRADORES, CEP 18609-097, Botucatu - SP , nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.

A presente decisão servirá de ofício para comunicar à DELEGACIA DE POLICIA de origem, via portal eletrônico, e ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), via e-mail [email protected].

Anote-se no histórico de partes o "Evento 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade".

A presente sentença transitará em julgado na data de disponibilização nos autos, sem a necessidade de certificação, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, § único do CPC).

Ciência ao Ministério Público.

Após, ao arquivo, com baixa no sistema (61615).

Botucatu, 11 de agosto de 2023.
16/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:17

Extinta a punibilidade por prescrição
11/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 22:53

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:01

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:01

Expedição de Mandado.
29/05/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:42

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
24/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:43

Evoluída a classe de 280 para 279
12/01/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2022 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2022 10:13

Recebidos os autos
19/12/2022 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
17/12/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2022 22:04

Juntada de Mandado
17/12/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 12:55

Expedição de Certidão.
17/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 12:39

Expedição de Mandado.
17/12/2022 12:23

Expedição de Certidão.
17/12/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2022 12:15

Expedição de Alvará.
17/12/2022 12:15

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/12/2022 11:28

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/12/2022 09:05

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2022 12:23

Recebidos os autos
16/12/2022 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2022 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:11

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000105-90.2007.8.26.0079

Justica Publica

Maria Helena Hipolito Contieri

Advogado: Lais Martins Castanheira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2007 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1507977-57.2022.8.26.0079

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Irene Rodrigues Antonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1027074-27.2022.8.26.0071

Condominio Residencial Monte Verde

Marilza Cassia Buzzetti

Advogado: Adriano da Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0001185-11.2021.8.26.0496

Justica Publica

Marcelo Marouvo

Advogado: Tiago Antonio Valsecchi Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1501660-57.2020.8.26.0291

Justica Publica

Katia Flavia de Souza Ramos Pereira

Advogado: Giovana Cristina Campana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2020 12:08

Exibir Processo