25/08/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Rodrigues Torres (OAB 78305/SP), Bráulio Eduardo Baptista Rodrigues Torres (OAB 375582/SP) Processo 1507977-57.2022.8.26.0079 - Inquérito Policial - Cidadão: LUDENIR GONÇALVES -

Vistos.

Acolho a manifestação retro do Ministério Público que adoto como razão de decidir.

Julgo extinta a punibilidade de LUDENIR GONÇALVES, Brasileiro, Solteiro, Jardineiro, RG 40.394.842-3, CPF *16.***.*14-20, pai João Luiz Goonçalves, mãe Silvina Maria de Jesus Gonçalves, Nascido/Nascida 31/07/1984, de cor Branco, natural de Vera Cruz - SP, Outros Dados: 997201958/ 99873-9226, com endereço à Rua Fausto Lyra Brandao, 220, Vila Sao Judas Thadeu, CEP 18606-790, Botucatu - SP , nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.

A presente decisão servirá de ofício para comunicar à DELEGACIA DE POLICIA de origem, via portal eletrônico, e ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), via e-mail [email protected].

Desnecessária a revogação das protetivas, pois não mais em vigência.

Anote-se no histórico de partes o "Evento 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade".

A presente sentença transitará em julgado na data de disponibilização nos autos, sem a necessidade de certificação, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, § único do CPC).

Ciência ao Ministério Público.

Após, ao arquivo, com baixa no sistema (61615).

Botucatu, 11 de agosto de 2023.
16/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:21

Extinta a punibilidade por prescrição
11/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:07

Determinado o Arquivamento
06/07/2023 16:16

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 21:24

Juntada de Mandado
16/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:16

Expedição de Mandado.
14/02/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 11:49

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:11

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/12/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 10:47

Juntada de Mandado
13/10/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 10:46

Juntada de Mandado
12/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 14:53

Expedição de Mandado.
11/10/2022 14:53

Expedição de Mandado.
11/10/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:10

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 12:44

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 16:50

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 12:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/08/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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