19/09/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:25

Recebidos os autos
02/08/2024 17:25

Recebidos os autos
08/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2024 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 20:07

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:18

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2023.
09/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luis de Souza (OAB 284388/SP) Processo 1037041-88.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yara Oliveira Mendonça - Vistos, Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial.

Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora.

Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizado por YARA OLIVEIRA MENDONÇA contra ITAÚ UNIBANCO S/A através do qual visa, em suma, a declaração de inexigibilidade de dívida apontada pela ré sob a alegação de que "que não utilizou qualquer tipo de serviço da Ré".Requereu também sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Requereu a tutela provisória, para o "cancelamento imediato" da anotação.

Analiso.

A teor do que dispõe o art. 294 do novo Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

E, segundo prevê o caput do art. 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, destaque-se que o § 3º deste dispositivo determina que a tutela de urgência de natureza antecipada não deverá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Tem-se, desta feita, que são requisitos para a concessão da tutela antecipatória: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade da medida.

Voltando os olhos para o caso dos autos, no que se refere à probabilidade do direito, não vislumbro, in casu, haver elementos suficientes que fundamentem o pedido antecipatório, uma vez que os documentos constantes dos autos e as provas até agora produzidas não são capazes de demonstrar a plausibilidade do direito postulado pelo requerente, mormente para se determinar liminarmente a suspensão da anotação de dívida em seu nome.

A mera alegação da autora no sentido não contraiu dívida apontada pela ré, por si só, não serve para legitimar seu pleito de inexigibilidade.

Assim, por ora, entendo prudente aguardar a regular instrução processual, quando haverá maiores elementos de convicção nos autos, ocasião em que será verificada, efetivamente, a necessidade da suspensão da cobrança que a parte autora ora impugna.

Cumpre consignar, por fim, que a oitiva da parte contrária se mostra imprescindível.

Nesse diapasão: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

TUTELA ANTECIPADA.

PLEITO DE IMPOSIÇÃO ÀS RÉS DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O DÉBITO ORIUNDO DO CONTRATO CELEBRADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA, COM A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER VALOR JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFIRMAR A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO.

INDEFERIMENTO QUE PREVALECE.

AGRAVO IMPROVIDO.

O deferimento da tutela antecipada deve pressupor a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a probabilidade do direito afirmado.

No caso, mostra-se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência na fase inicial do processo, com a ressalva de que o pedido poderá ser reapreciado mais adiante, uma vez superada a oportunidade do exercício do direito de defesa e colhidos os elementos mais seguros de convicção.(TJ-SP 20202474120188260000 SP 2020247-41.2018.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 28/02/2018, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2018) Também ausente o periculum in mora.

Posto isso, indefiro a tutela de urgência requerida.

Deixo de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade processual.

Cite-se e intime-se a parte ré, nos termos do artigo 246,§ 1º, do Código de Processo Civil, e dos Comunicados Conjuntos nº 407/2020, 282/2021 e 1580/2021.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Nos termos do artigo 246, § 1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na realização da citação pelo correio.

Nesse último caso, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça.

Prazo de 15 (quinze) dias para a parte réoferecer contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido.

Requerida a produção de prova testemunhal, apresente, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

No caso de a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, alterar a petição inicial para substituição do réu.

Proposta reconvenção, pela parte ré, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais de mérito ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se-o para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido.

Requerida a produção de prova testemunhal, deve a parte autora apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Decorrido in albis o prazo para contestação, venham os autos conclusos.

Apresentada a réplica ou decorrido in albis o prazo para o autor se manifestar acerca da contestação, venham os autos conclusos.

Se a produção da prova referente às questões de fato controvertidas nos autos for impossível ou excessivamente dificultosa para uma das partes sobretudo nos casos de prova de fato negativo , ou, ainda, nas hipóteses de aplicação do microssistema de proteção ao direito do consumidor, ficam os litigantes, de logo, cientes de que será possível a distribuição diversa do ônus da prova, conforme o caso, observados os termos do artigo 373, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil e do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 21:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:56

Expedição de Mandado.
25/08/2023 19:55

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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