25/10/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:26

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:42

Recebidos os autos
20/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2024 09:13

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:23

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 09:23

Conclusos para decisão
20/11/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 11:41

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Daniele Garcia Pagoto (OAB 447984/SP) Processo 1001856-78.2023.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nayane Silva dos Santos -

Vistos. 1.

Diante dos documentos apresentados, que demonstram a insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, CONCEDO à autora os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se. 2.

Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por Nayane Silva dos Santos em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, pela qual a autora requer tutela provisória para determinar a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

Preceitua o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Em comentários ao aludido dispositivo legal, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery destacam que houve a unificação das providências de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela), cujos requisitos são o fumus boni iuris e o periculum in mora (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery Código de Processo Civil Comentado, 16ª ed., RT, pp. 930/931).

Por fim, observo que não se admite a concessão da tutela de urgência de natureza satisfativa quando houver risco de irreversibilidade (CPC, art. 300 §3º).

Em cognição sumária (não exauriente), verifica-se que não há plausibilidade do direito, uma vez que a autora possui outras negativações (fls. 18/23), sendo que referido apontamento não seria capaz de causar surpresa ou mesmo aumentar o descrédito por parte de terceiros.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 e seguintes do CPC.

Int.
28/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:38

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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