TJSP - 7004588-68.2006.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS ZOIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI

OAB: 330377/SP

CPF *57.***.*15-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:00

    Declarada a Remição

  • 25/02/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2024 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2024 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2024 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:20

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:00

    Nomeado Defensor Dativo

  • 12/07/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/12/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 7004588-68.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Rafael dos Santos Zoia - Diga a defesa do executado em termos de prosseguimento, especialmente sobre a manifestação do Ministério Público.

  • 26/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 7004588-68.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Rafael dos Santos Zoia -

    Vistos.

    Abra-se vista às partes, sobre a certidão de fls. 42.

    Int.

  • 24/08/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 11:40

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 11:23

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 23/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/01/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 10/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 00:00

    Decisão

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 31/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2015 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/09/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 15/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 00:00

    Outros

  • 27/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 00:00

    Outros

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Outros

  • 16/11/2010 00:00

    Outros

  • 09/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2010 00:00

    Outros

  • 31/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2010 00:00

    Outros

  • 30/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2009 00:00

    Outros

  • 03/11/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 27/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 22/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 17/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/09/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/08/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/06/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/04/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/03/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/01/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/11/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 06/11/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/09/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/09/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/09/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/09/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/06/2006 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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