TJSP - 1005350-54.2021.8.26.0506

1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDA MOREIRA PAGANO TRAVASSOS DE CASTRO

CPF *87.***.*20-94

Advogados

AFONSO FRATTI PENNA RISPOLI

OAB: 407128/SP

CPF *04.***.*04-02

EDUARDO TIAGO RIBEIRO

OAB: 407202/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 15:48

    Mudança de Magistrado

  • 28/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 15:41

    Mudança de Magistrado

  • 15/01/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:54

    Apensado ao processo

  • 14/06/2024 13:53

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/06/2024 13:51

    Apensado ao processo

  • 14/06/2024 13:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/06/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:47

    Determinado o arquivamento

  • 13/06/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 17:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/10/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Afonso Fratti Penna Ríspoli (OAB 407128/SP), Eduardo Tiago Ribeiro (OAB 407202/SP) Processo 1005350-54.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Fernanda Moreira Pagano Travassos de Castro - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 304/316, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

    Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

    Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.

  • 24/08/2023 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:46

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 00:25

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:34

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 19/09/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 15:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/01/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 00:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2021 08:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 00:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 17:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:02

    Decisão

  • 19/02/2021 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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